Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Classificando e Graduando os Juízes Assistentes, após os estágio em exercício, que se indicam.
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Primeira edição do CV-CAR 21 estabeleceu os requisitos para implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO) a serem cumpridos pelos prestadores de serviços.
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Exonerando Edson Lino Fernandes Moreira, Juiz Assistente, no estágio em exercício de funções no Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
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Jubila Maria de Fátima Coronel, Juiza Conselheira aposentada.
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Aprovando a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça das Secretarias Judiciais.
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Aplicando a pena de demissão a Elcy de Jesus Ribeiro Varela, Oficial de Diligências, colocada no Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal
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Aplicando a pena de demissão a Danilson Rodrigues Figueiredo Ramos Évora, Oficial de Diligências, colocado no Juízo de família e menores do Tribunal Judicial da Comarca da Praia
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Transferindo por conveniência de serviço, Maria da Luz da Silva Batalha, Ajudante de Escrivão, ora colocada no 1º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, para o Tribunal de Pequenas Causas da Praia
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Nomeando definitivamente, no quadro do pessoal Oficias de Justiça das Secretarias Judiciais, os Oficiais de Diligências que se indicam
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Transferindo os oficiais de diligência que se indicam.
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Nomeando definitivamente na categoria de Juiz de Direito de 3ª Classe e coloca Juízes Assistentes que se indicam.
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Transfere os oficiais de justiça das secretarias judiciais
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Autoriza regresso ao quadro o oficial de justiça
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Designa Presidentes de tribunais
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Coloca juízes no 1º e 2º Juízos de Família e Menores do Tribunal da Comarca da Praia
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