Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
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Aprovando a lista de antiguidade dos Juízes Adjuntos do quadro da Magistratura Judicial.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 85, II Série, de 27 de maio de 2021, referente a comunicação da data de eleição.
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Aceitação de candidatos e marcação de data para eleição de um membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Nomeando definitivamente os Juízes no quadro da Magistratura Judicial, que se indicam.
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Avisando todos os Magistrados Judiciais em efetividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de um lugar de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Torna público que se encontra aberto o concurso interno de acesso (promoção) para preenchimento de 1 (uma) vaga de técnico nível II.
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Classificando e Graduando os Juízes Assistentes, após os estágio em exercício, que se indicam.
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Primeira edição do CV-CAR 21 estabeleceu os requisitos para implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO) a serem cumpridos pelos prestadores de serviços.
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Exonerando Edson Lino Fernandes Moreira, Juiz Assistente, no estágio em exercício de funções no Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
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Jubila Maria de Fátima Coronel, Juiza Conselheira aposentada.
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Aprovando a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça das Secretarias Judiciais.
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Aplicando a pena de demissão a Elcy de Jesus Ribeiro Varela, Oficial de Diligências, colocada no Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal
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Aplicando a pena de demissão a Danilson Rodrigues Figueiredo Ramos Évora, Oficial de Diligências, colocado no Juízo de família e menores do Tribunal Judicial da Comarca da Praia
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Transferindo por conveniência de serviço, Maria da Luz da Silva Batalha, Ajudante de Escrivão, ora colocada no 1º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia, para o Tribunal de Pequenas Causas da Praia
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Nomeando definitivamente, no quadro do pessoal Oficias de Justiça das Secretarias Judiciais, os Oficiais de Diligências que se indicam
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