Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
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Nomeando em comissão de serviço, Ivan Santos Silva, Ajudante de Escrivão nível I, para exercer as funções de Secretário no Tribunal.
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Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 159, II Série, de 20 de setembro, referente ao anúncio nº 16/22, para eleição de membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Avisando todos os Magistrados Judiciais em efectividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de três lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Anúncio de candidatura para eleição do membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Concedendo licença sem vencimento de 90 (noventa) dias à Monica Suzi de Pina Gomes Teixeira, Ajudante de Escrivão, do quadro de pessoal Oficial de Justiça, colocada no 2º Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca da Praia
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Igor Adelino Monteiro Ferreira, Ajudante de Escrivão, do quadro de pessoal Oficial de Justiça, colocado no Tribunal da Relação de Sotavento
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Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano à Rui Jorge Rodrigues Fortes, Técnico nível I, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial
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Nomeando Ivan Santos Silva, para em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário Judicial do Tribunal da Comarca da Boa Vista
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Encontra aberto o 2º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, para preenchimento de 2 (duas) vagas de Juiz-Conselheiro existentes, bem como daquelas que vierem a ocorrer no período de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação do presente anúncio
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Tansferindo com efeitos imediatos, os oficiais que se indicam
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Transferindo Manuel de Jesus Neves, Secretário Judicial, ora colocado no Tribunal da Comarca da Boa Vista, para desempenhar suas funções no Tribunal da Comarca do Paul
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Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2021
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Lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça do quadro das Secretarias Judiciais com referência a 31 de janeiro de 2021.
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Promovendo Jandira Fernandes de Pina, técnico nível I, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para a categoria de técnico nível II.
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Publicando lista de classificação do concurso de acesso e promoção à categoria de técnico nível II.
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