Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Homologando o relatório e a classificação final do concurso de recrutamento de Oficiais de Justiça, do Quadro das Secretarias Judiciais
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Aumentando o número de candidatos à formação Oficial de Diligências
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Autorizando o regresso ao serviço de Domingas Lopes Sanches, Ajudante de Escrivão, Nível I, do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Mário Isildo Furtado Vaz, Ajudante de Escrivão
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Prorrogando a Licença sem Vencimento de Domingos Varela Lopes, Apoio Operacional Nível III
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Nomeando os Licenciados em Direito para os cargos que se indicam
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Transferindo os Oficiais de Justiça, que se indicam.
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Transferindo os Magistrados Judiciais, que se indicam.
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Transferindo a Magistrada Judicial, Daylen Benilde Araújo Livramento, Juiz de Direito de 3.ª Classe, ora colocada no Tribunal da Comarca de Ribeira Grande, para o Juízo de Família e Menores e Trabalho do Tribunal da Comarca de São Vicente.
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Renovando a Licença sem Vencimento a Rui Jorge Rodrigues Fortes, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 126, II Série de 12 de julho de 2023, referente à promoção dos Oficiais de Diligências que se indicam
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Aprova o relatório do júri do concurso para recrutamento de 7 (sete) a 12 (doze) vagas de Juízes Assistentes e homologa a lista de classificação final dos candidatos
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Designando Nidianino Romerito Santana de Brito, Juiz de Direito de 3.ª Classe, Esc. A, Ind 146, do Quadro da Magistratura Judicial, ora colocado no 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Vicente, para exercer em Comissão de Serviço o cargo de Presidente do mesmo Tribunal
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Nomeando Júlio Sanches Afonso, Juiz Desembargador, para Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Tributária
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Nomeando Vanessa Duarte Lima, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Assessora
Jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura
Judicial.
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