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Boletins Oficiais

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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Helena Samira da Veiga Monteiro Gonçalves, Ajudante de Escrivão, nível I, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no Supremo Tribunal de Justiça
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Colocando por conveniência de serviço, Januária Tavares Silva Moreira Costa, Juíza Desembargadora, para o exercício de funções no Tribunal da Relação de Barlavento.
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Colocando em comissão de serviço de natureza Judiciária, Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, Juiz Desembargador.
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Maria da Cruz da Moura Silva Moreira, Secretária Judicial nível I, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais.
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Transferindo os Oficiais de Justiça, que se indicam.
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Nomeando Jorge dos Santos Duarte, Escrivão, de Direito, ora colocado no Tribunal da Comarca de São Nicolau, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretário Judicial.
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Designando Mónica Helena Lopes, Oficial de Diligências, colocada no Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, para em regime de acumulação, exercer as funções no Tribunal Fiscal Aduaneiro de Barlavento.
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Anúncio de Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento de Juízes Assistentes para o quadro da Magistratura Judicial
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Transferindo João da Cruz Gonçalves, Juiz Conselheiro, do quadro da Magistratura Judicial, para exercer funções junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Colocando Simão António Alves Santos e Zaida Gisela Fonseca Lima da Luz, Conselheiros, para desempenharem as funções no Supremo Tribunal de Justiça .
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Promovendo os juízes aprovados em concurso à categoria de Juiz Conselheiro
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Promovendo os juízes aprovados em concurso à categoria de Juiz Conselheiro
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Torna público que se encontra aberto o concurso para seleção de candidatos à formação para preenchimento de 18 (dezoito) vagas de Oficiais de Diligências na carreira de pessoal Oficial de Justiça
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de 1 (um) Oficial de Diligências na carreira de Pessoal das Secretarias Judicias
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Retificando a publicado feita de forma inexata no Boletim oficial nº 174, II Série, de 13 de outubro, referente ao anúncio nº 18/2022, para eleição de membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial