Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
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Renovando a Licença sem Vencimento a Rui Jorge Rodrigues Fortes, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 126, II Série de 12 de julho de 2023, referente à promoção dos Oficiais de Diligências que se indicam
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Aprova o relatório do júri do concurso para recrutamento de 7 (sete) a 12 (doze) vagas de Juízes Assistentes e homologa a lista de classificação final dos candidatos
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Designando Nidianino Romerito Santana de Brito, Juiz de Direito de 3.ª Classe, Esc. A, Ind 146, do Quadro da Magistratura Judicial, ora colocado no 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Vicente, para exercer em Comissão de Serviço o cargo de Presidente do mesmo Tribunal
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Nomeando Júlio Sanches Afonso, Juiz Desembargador, para Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Tributária
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Nomeando Vanessa Duarte Lima, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Assessora
Jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura
Judicial.
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Promovendo os Oficiais de Diligências, do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais, à categoria
imediatamente superior que se indicam.
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Destacando Carlos Manuel Borges Garcia, Juiz de Direito, para desempenhar a função de Juiz Auxiliar do 4º Juízo
Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
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Designando Helder Mauricio Lopes, para desempenhar as funções de Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Barlavento.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Emanuel de Pina Pires e Allana Kelly Duarte Medina Silva, para exercerem o cargo de Assessores Jurídico do Tribunal da Relação de Sotavento.
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Dando por finda a comissão de serviço de Marlene Zoraima Aguiar Barbosa Vicente, no cargo de Assessora Jurídica.
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Contratando mediante contrato de gestão, Edna Giselle Soares Lopes Pereira Lizardo, para o exercício de funções de Secretária do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Gabinete de apoio aos Membros.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Adélia Almeida Correia, para o exercício de funções de Secretária do Supremo Tribunal de Justiça.
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Helena Samira da Veiga Monteiro Gonçalves, Ajudante de Escrivão, nível I, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no Supremo Tribunal de Justiça
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Inélida Isabel Semedo Fernandes Moreira, Ajudante de Escrivão, nível I, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no Supremo Tribunal de Justiça
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