Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
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Rectificando, a lista classificativa final dos candidatos ao curso para escrivão de direito e ajudante de escrivão de direito.
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Reintegrando, Benfeito Mosso Ramos, Juiz Conselheiro, do quadro da Magistratura Judicial.
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Promovendo os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais aprovados em concurso, e habilitados com o curso de acesso a escrivão de direito e ajudante de escrivão, que indicam.
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Autorizando a permuta de postos de trabalho a Teresa de Jesus Lopes Brito e Edson Varela Monteiro, respectivamente.
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Faz público que se encontra aberto Concurso de acesso para preenchimento de 7 (sete), vagas na categoria de juiz de direito de 1ª classe do quadro da Magistratura Judicial.
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Designando, Ângela Cristina Marques Rodrigues, para exercer o cargo, em regime de acumulação, no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia, durante o período de ausência do Juiz titular.
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Progredindo os funcionários do quadro do pessoal oficial de justiça, que indica.
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Rectificando o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, referente a licença sem vencimento de Manuel de Jesus Neves, secretário judicial.
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Informando aos Exmºs Magistrados Judiciais em efectividade de funções, que a Comissão Eleitoral, deliberou aceitar as candidaturas dos Magistrados Judiciais, Anilson Vaz de Carvalho Silva, Bernardino Duarte Delgado, Ana Filomena Livramento dos Reis e Antero Lúcio Lopes Tavares, para eleição de dois membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Concedendo licença sem vencimento a Manuel de Jesus Neves, Secretário Judicial, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocado no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo.
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A lista classificativa final dos candidatos ao curso para Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão, de novo se publica a referida lista com as devidas correcções.
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Nomeandos os candidatos aprovados em concurso para exercer as funções de Oficial de Diligências que indicam.
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Avisando os Magistrados Judiciais em efectividade de funções de que terá lugar, a eleição para preenchimento de dois lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Tornando público a lista classificativa final dos candidatos ao curso para Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão de Direito.
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Aprovando o Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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