Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
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Designando, Amândio Honório de Brito, do Tribunal da Comarca da Praia, para exercer o cargo, em regime de acumulação, no Tribunal da Comarca de S. Cruz.
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Nomeando, João Centeio Alves Teixeira, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Secretário no Tribunal da Comarca de Santa Cruz.
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Transferindo, Edson Varela Monteiro, para o 3º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.
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Comunicando, que Arlindo Livramento Marques, que se encontrava de licença sem vencimento retomou as suas funções.
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Avisando todos os Magistrados Judiciais em efectividade de funções de que terá lugar a eleição para preenchimento de dois lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Nomeando, Ivete Medina Lima e Rui Jorge Rodrigues Fortes, para desempenhar as funções que indicam no Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Nomeando para o exercício de funções de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, os Juízes Conselheiros que indica.
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Colocando no Tribunal da Comarca da Praia, os juízes assistentes, Daylen Benilde Araújo do Livramento, Raimundo Martins Tavares, Cláudia Lany Bettencourt da Veiga, Leonel Carvalhal Pires, Andir César Rodrigues Barbosa, Donaciano Bértilo Lima Costa Duarte e Ruth Helena Barros Lima Santos, para efeitos de estágio.
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Nomeando provisoriamente para exercerem o cargo de juiz assistente, os licenciados em direito candidata aprovada em concurso que indica.
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Transferindo, Evanilda Ramos Delgado Lubrano, para, na mesma categoria, desempenhar funções no Juízo de Família e Menores do Tribunal da Comarca da Praia.
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Transferindo, Adelina Gomes Bulu, ora colocada no 1º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Vicente, para, exercer funções no 2º Juízo Criminal do mesmo Tribunal.
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Contratando, Márcio Tavares Fernandes, para, em regime de contrato de trabalho, exercer o cargo de apoio operacional.
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Rectificando a lista de antiguidade dos Juízes Adjuntos reportada a 31 de Dezembro de 2014, publicado no Boletim Oficial nº 21/2005.
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Designando o Juiz do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento como Juiz substituto do Juiz do Tribunal da Comarca do Maio, concede licença sem vencimento a Arlindo do Livramento Marques, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, e homologa a lista de classificação final dos candidatos a concurso para recrutamento de juízes assistentes.
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Punindo, Indira Patrícia Semedo Alves Nascimento Rodrigues, oficial de diligências, com a pena de demissão.
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