Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
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Concedendo licença sem vencimento a Ernesto Andrade Gonçalves da Veiga, ajudante de escrivão, nível I, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocado no 1º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.
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Renovando licença sem vencimento a Maria Gracelinda Monteiro Barreto, oficial de diligências, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 4º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
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Lista de classificação final dos candidatos aos cursos de Secretário Judicial e de Escrivão de Direito.
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Autorizando o regresso ao quadro, Joaquina Helena Gonçalves Monteiro, Oficial de Diligências, na situação de licença sem vencimento.
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Nomeando, Ester Daniel Piedade da Conceição, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora de comunicação do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Retificando o extrato de Deliberação nº 49/2017, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 6 de outubro, publicado no Boletim Oficial nº 7, II Série, de 6 de fevereiro de 2018.
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Jubilando Juiz Conselheiro aposentado Dr. Jaime Tavares Ferreira Miranda.
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Renovando licença sem vencimento a Maria Gracelinda Monteiro Barreto, oficial de diligências, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
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Renovando licença sem vencimento a Katia Soraia Pereira Baessa, oficial de diligências, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
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Reconduzindo a Dra. Salette de Fátima Ferreira Santos Gomes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Reconduzindo a Dra. Marlene Zoraima Aguiar Vicente, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Assessora Jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 72, II Série, de 31 de dezembro de 2017, o extrato de Deliberação nº 37/2017, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 11 de setembro.
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Aprova o novo cartão de identificação dos magistrados judiciais, de acordo com o modelo em anexo.
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Aprova o novo cartão de identificação do pessoal oficial de justiça, de acordo com o modelo em anexo.
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Nomeando, Júlio Sanches Afonso, colocado no Tribunal da Relação de Barlavento, para, em comissão de serviço, desempenhar funções de Inspetor Judicial.
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