Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Transitando para a situação de Reforma Ordinária o Sargento Mor RES, Alberto Correia Semedo, com pensão anual.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Elevada à categoria de Estabelecimento Prisional Central, a Cadeia Regional da Ilha do Sal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Dando por finda a comissão de serviço e cessação do contrato de gestão de Andyra Evylise dos Santos Lima, no cargo de Diretora Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Aprova a tabela de honorários da assistência judiciária, na modalidade de dispensa de pagamento dos serviços de profissionais de foro e a tabela de despesas de deslocação e estadia dos profissionais de foro realizadas no âmbito da assistência judiciária e instituí a gestão financeira da assistência judiciária de forma exclusiva através da plataforma eSAJ.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Nomeando em comissão de serviço, Nilson Jorge Gonçalves Mendes, Licenciado em Psicologia, para exercer o Cargo de Diretor do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Contratando Elisângela Patricia Lopes Fernandes Levy, mediante contrato de gestão para exercer o Cargo de Diretora Executiva do Cofre Geral da Justiça
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Publicando o mapa com número de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, para a Eleição do Presidente da República, agendada para o dia 17 de outubro.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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