Boletins Oficiais

Direcção-Geral dos Serviços Penitênciarios - Boletim Oficial n.º 16, III Série de 04-05-2009

Direcção-Geral da Administração - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 22-04-2009

Direcção-Geral de Administração - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 01-04-2009

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação - Boletim Oficial n.º 10, III Série de 20-03-2009

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação - Boletim Oficial n.º 9, III Série de 13-03-2009

Portaria nº 9/2009: - Boletim Oficial n.º 10, 1.º Suplemento, I Série de 09-03-2009

Fixando que os contratos e respectivos registo previstos no diploma que estabelece o regime especial para a disposição, transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano devem ser efectuados em suporte electrónico.

Direcção-Geral de Administração - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 04-03-2009

Gabinete da Ministra - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 25-02-2009

Direcção-Geral de Administração - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 25-02-2009

Portaria nº 6/2009: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre-trânsito.

Portaria nº 7/2009: - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Considera funcionário-estudante todo o pessoal que integra o quadro privativo da Policia Judiciária e que frequenta qualquer nível de formação.

Portaria nº 5/2009: - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 19-02-2009

Estabelece os procedimentos e regras técnicas destinados a facilitar e promover a organização das condições práticas de aplicação e execução da pena de prestação de trabalho a favor da comunidade.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 18-02-2009

Direcção-Central da Polícia Judiciária - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 18-02-2009

Direcção da Administração - Boletim Oficial n.º 4, II Série de 11-02-2009