Boletins Oficiais
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BANCO DE CABO VERDE
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Determina as medidas que os bancos deverão adoptar com vista ao restabelecimento do equilíbrio financeiro e definidos os procedimentos de submissão dos planos de recuperação ao Banco de Cabo Verde.
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Obrigando aos bancos apresentarem ao Banco de Cabo Verde, periodicamente, os respectivos planos de resolução.
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Fixa o capital social mínimo para as instituições financeiras.
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Regula o Funcionamento do fundo de garantia automóvel.
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Aprovado o Modelo de Renúncia concernente às instituições de crédito.
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Altera o Regulamento da AGMVM n.º 7/2013, de 3 de Maio, que estabelece as regras sobre a dispensa, registo ou aprovação, estrutura e divulgação dos prospectos de ofertas públicas.
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Rectificando o sumário do Aviso n° 5/2014, publicado no Boletim Oficial, II Série, n° 54, de 17 de Outubro.
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Aviso prevê as regras relativas ao exercício da função de supervisão por parte do Banco de Cabo Verde.
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Aviso estabelece as regras e procedimentos a ser observados pelas instituições financeiras na relação com os seus clientes.
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Aviso aplica-se aos membros dos órgãos de administração e fiscalização de uma instituição financeira.
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Aviso estabelece as regras e procedimentos a ser observados pelas instituições financeiras na relação com os seus clientes.
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Autorizando a constituição de uma Sociedade de Gestão Financeira com a designação social de “Cabo Verde Asset Management – Sociedade de Gestão Financeira, S.A”.
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Autoriza a constituição de uma agência de câmbios, com a designação social de ”MAXPAY, AGÊNCIA DE CÂMBIOS, LDA”.
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Autoriza a constituição de uma sociedade de gestão financeira, com a designação social de Sociedade Gestora de Fundo de Habitação de Interesse Social, S.A. (SOFHIS- Gere S.A.), com o capital inicial de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos) para exercer, nos termos permitidos pela lei, a actividade de Gestão Financeira.
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Autoriza a constituição de uma agência de câmbios, com a designação social de GLOBAL MONEY TRANSFER CABO VERDE, S.A. (GMT CABO VERDE, S.A.) – AGÊNCIA DE CÂMBIOS.
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