Boletins Oficiais
78 resultados
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Aviso sobre o valor da contribuição anual a entregar a Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece os requisitos mínimos que o sistema de controlo interno de uma instituição financeira deve respeitar e, bem assim, as responsabilidades do órgão de administração neste domínio.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Define as condições, os mecanismos e os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo no que tange à prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Cabo Verde.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Aprova o código de governo societário das instituições financeiras, o qual fixa os critérios de boa governação que, atento às suas especificidades, se revestem de maior relevo para a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece o conteúdo mínimo do relatório anual de governo societário das instituições financeiras.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Abertura de contas de depósito bancário.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece as regras de funcionamento do Fundo de Pensões fechado do Banco de Cabo Verde que adota a denominação de “Fundo de Pensão do Banco de Cabo Verde”.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Prazo de retirada de circulação das notas de 200 e 2.000 escudos, de emissão de 2005 e 1999, respetivamente.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Alteração do ponto 4 do Aviso n.º 4/2007, de 25 de fevereiro de 2008.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Bancos de transição.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto à dimensão das operações, ao capital social mínimo e aos fundos próprios das instituições de microfinanças.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto a limites de crédito e de depósitos e regime de taxas de juro.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto às operações permitidas às cooperativas de poupança e crédito e de caixa de crédito agrícola e às aplicações financeiras das cooperativas de poupança e crédito.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto à solvabilidade das instituições de microfinanças.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamenta a Lei n° 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece regime jurídico da actividade das microfinanças e respectivas instituições, quanto a reservas a constituir.
78 resultados