Boletins Oficiais
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Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Tornando público o regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Rectifica os avisos de consulta pública de Proposta de Plano Director Aeroportuário, publicado no Boletim Oficial nº 21/2014, de 8 de Abril.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Deliberando sobre a distribuição de pelouros e delegação de competências.
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AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Cria a taxa de segurança devida pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo destinada à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais afectos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de actos ilícitos.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Aprova a emenda dois à Parte 2 – Licenciamento do Pessoal dos Regulamentos de Aviação Civil de Cabo Verde (CV CAR), em versão portuguesa.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Aprova Directiva Técnica “DT 172-004 – Programa de Segurança na Pista”.
Conselho de Administração
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Publicando o Regulamento de Serviço de Busca e Salvamento Aeronáutico.
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AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Publica os seguintes regulamentos Aeronáuticos:
CV-CAR PARTE 171 – Serviços de Telecomunicações Aeronáuticas – Operação e Certificação.
Directiva Técnica, DT 42-003 – Avaliação de Atrito da Pista de Aterragem para Fins de Manutenção.
Directiva, DT 41-001 – Declaração da Capacidade Aeroportuária e do Sistema ATS
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