Boletins Oficiais
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Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Serviço de desenho de procedimentos de voo por instrumentos
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Cartas Aeronáuticas
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Aprova, Regulamento que estabelece os requisitos e as condições aplicáveis para o acesso ao mercado e para o exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular.
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Distribuindo os Pelouros e Poderes nos membros do Conselho de Administração da AAC.
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Estabelece os critérios que devem pautar a autoridade aeronáutica na sua avaliação dos planos diretores aeroportuários.
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Altera o Regulamento n.º 02/2009, de 9 de setembro _PRAIA_SERVIDÃO AEROPORTUÁRIA: estabelece as servidões aeronáuticas na área confinante com o aeródromo internacional da Praia - Nelson Mandela, na Ilha de Santiago.
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Altera o Regulamento n.º 03/2009, de 9 de setembro de _PRAIA_SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA: sujeita a servidões aeronáuticas a área confinante com o NDB (Non Directional Beacon) e com o VOR/DME (VHF Omnidirectional Range/Distance Measure Equipment).
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Altera o Regulamento n.º 04/2009, de 9 de setembro _PRAIA_SERVIDÃO AEROPORTUÁRIA_RADAR: sujeita a servidões aeronáuticas a área confinante com a estação de radar Monte Tchota, na Ilha do Santiago.
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Altera o Regulamento n.º 05/2009, de 9 de setembro - SÃO NICOLAU_SERVIDÃO AEROPORTUÁRIA: estabelece as servidões aeronáuticas na área confinante com o aeródromo de Preguiça - Ilha de São Nicolau.
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Altera o Regulamento n.º 06/2009, de 9 de setembro _ SÃO NICOLAU_SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA sujeita a servidões aeronáuticas a área confinante com o NDB (Non Directional Beacon) do aeródromo de Preguiça, ilha de São Nicolau e com a antena de comunicações VHF deste aeródromo.
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Altera o Regulamento n.º 07/2009, de 9 de setembro _BOAVISTA_SERVIDÃO AEROPORTUÁRIA: estabelece servidões aeronáuticas na área confinante com o aeródromo Internacional Aristides Pereira na Ilha da Boavista.
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Altera o Regulamento n.º 08/2009, de 9 de setembro _BOAVISTA_SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA: sujeita a servidão aeronáutica as áreas confinantes com o NDB (Non Directional Beacon) e com as antenas de comunicações VHF-ATIS, VHF-SEI, VHF-TWR e VHF-EMER.
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Altera o Regulamento n.º 09/2009, de 28 de setembro - SAL_SERVIDÃO AEROPORTUÁRIA: estabelece as servidões aeronáuticas na área confinante com o aeródromo internacional do Sal – Amílcar Cabral, na Ilha do Sal
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Altera o Regulamento n.º 10/2009, de 28 de setembro _SAL_SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA: sujeita a servidão aeronáutica as áreas confinantes com o NDB (Non Directional Beacon) e com o VOR/DME (VHF Omnidirectional Range/Distance Measure Equipment), com o GP (Glide Path), com o LLZ (Localizer), com o MM (Middle Marker), com o OM (Outer Marker), com o Sistema de Monitorização e controlo do OM (Outer Marker), com a antena de comunicações VHF-ATIS, com a antena de comunicações VHF – CO, com a antena de comunicações VHF – RAD, com a antena de comunicações VHF – TWR e com as antenas de comunicações, HF – Centro Emissor/Recetor 1 e 2.
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Altera o Regulamento n.º 11/2009, de 28 de setembro _SAL_SERVIDÃO AEROPORTUÁRIA_RADAR: sujeita a servidão aeronáutica a área confinante com a estação de radar Morro do Curral, na Ilha do Sal.
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