Boletins Oficiais
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Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Diretiva sobre Requisitos de Pessoal de Aeródromo.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Diretiva sobre Procedimento para Elaboração do Plano de Contingência para FIR Oceânica do Sal.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Diretiva sobre Procedimento de Inspeção em Voo das Radioajudas à Navegação Aérea.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Construção, certificação e operação de aeródromos.
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Serviços operacionais de aeródromo
Conselho de Administração
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
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Controlo de Obstáculos.
Conselho de Administração
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Projeto de aeródromo
Conselho de Administração
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AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Delegando as competências nos Coordenadores afetos ao pelouro das Operações e Segurança Operacional.
Conselho de Administração
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Serviços de informação aeronáutica
Conselho de Administração
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Serviço de meteorologia aeronáutica
Conselho de Administração
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Serviço de tráfego aéreo
Conselho de Administração
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Certificação e Operação do Serviço de Telecomunicação Aeronáutica
Conselho de Administração
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Licenciamento de tripulação de voo, de tripulação de cabina e do oficial de operações de voo.
Conselho de Administração
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Disposições médicas para o licenciamento de pessoal aeronáutico.
Conselho de Administração
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Organização de formação aprovada (ATO).
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