Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
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Dando por finda o mandato de Micas Benchimol Prazeres, provida mediante contrato de gestão, no cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Apoio e Promoção Empresarial, I.P. (Pró Empresa).
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Dando por finda a comissão de serviço de Cláudia Marisa Gomes Barros Mendes, a exercer atualmente as funções de assessora jurídica do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças.
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Dando por finda a nomeação de Danilson Fernandes Borges Tavares, nomeado em comissão de serviço, no cargo de Gestor Único do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF).
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Nomeando o Gestor Único do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF).
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Renovando o mandato dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Apoio e Promoção Empresarial, I.P (Pró Empresa) e nomeação de 1 (um) Membro do Conselho Diretivo.
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Requisitando Helga Eliana Gomes da Cruz Barbosa Vicente, arquiteta, técnico nível II, do quadro do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), para desempenhar funções inerentes à gestão patrimonial do cargo Técnico de Finanças nível II, da Direção Geral do Património e da Contratação Pública.
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Autorizando a reclassificação de Maria de Fátima Santos Lopes, quadro da Direção Geral do Tesouro, técnico assistente de Finanças nível VI/3, para o cargo de técnico de Finanças, nível I.
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Nomeando os membros vogais, efetivos e suplentes do Conselho Técnico Aduaneiro.
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Fixando senha de presença dos membros não Executivos do Fundo Nacional de Emergência (FNE).
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Maria da Luz de Pina Gomes Brito, Inspetora Tributária, do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, Ministério das Finanças
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Nomeando secretariado técnico permanente da Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa.
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Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Décio Ilmar Martins dos Santos Carvalho, no cargo de Diretor de Serviço de Defesa Patrimonial, da Direção Geral do Património e da Contratação Pública.
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Dando por finda a requisição de Ederlisis Hernandez da Vera Cruz, técnica de nível I, do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, que vinha exercendo as funções de inspetora tributário.
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Autorização para alienação, em hasta pública, da aeronave “Dornier DO-228-212, D4-CBK, S/N 8222.”
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Fixação da remuneração dos órgãos do Centro de Arbitragem Tributária.
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