Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, de Heldeberto Elísio de Almeida Ribeiro, para exercer o cargo de Director de Alfândega da Praia.
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Nomeando Danilson Fernando Borges Tavares, Mestrado Integrado em Economia, Especialidade Economia Mundial, para exercer, o cargo de Diretor Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais.
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Conferindo posse aos membros do Conselho Orientador e do Conselho Técnico e Cientifico do Observatório do Mercado de Trabalho
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à funcionária Débora de Jesus Borges Vieira, técnico de finanças nível I, do quadro da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, à funcionária Osvaldina da Graça Morais, técnico verificador tributários de segunda, Referéncia 11, Escalão D, do quadro da Direcção Nacional de Receitas do Estado
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, à funcionária Débora de Jesus Borges vieira, técnico de finanças nível I, do quadro da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública
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Prorrogando licença sem vencimento por um periodo 1 (um) ano à Maria Ildebranda Lopes Cabral Garcia, Reverificador Aduaneiro, do quadro do Ministério das Finanças
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Aposentando Maria Clara Monteiro Matos, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
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Aposentado Miguel José Vaz, professor do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
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Aprovando o Manual de procedimentos do Fundo Nacional de Emergência. — (FNE)
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Delegação de competências do Ministro das Finanças na Diretora Nacional de Receitas do Estado do Ministério das Finanças
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Fixa os emolumentos a serem pagos aos membros da Comissão de Avaliação de Negociação, no âmbito da Lei de Reconciliação Nacional
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Comunicando o regresso ao quadro de origem de Edmilson Lopes Fortes, técnico de Finanças, nível I, da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, que se encontrava requisitado na Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas – ARAP
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Nomeação do Gestor Único do Fundo Soberano de Emergência
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Aprovando o Manual de procedimentos do Fundo Nacional de Emergência, abreviadamente designado FNE.
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