Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Eurico Xavier Semedo, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira da Praia.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Carlos António Cardoso Monteiro Teixeira, para exercer o cargo de Chefe da Repartição de Finanças do Tarrafal.
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Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Paulo Luis Rodrigues, no cargo de Coordenador do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santo Antão.
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Nomeando em regime de comissão ordinária de serviço, Dirseu José da Cruz Lima Rocha, Licenciado em Ciências da Comunicação, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) de Santo Antão.
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Nomeando o Representante do MF Conselho Consultivo AGMVM.
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Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de um Diretor de Serviço, nível III, em regime de comissão de serviço, para a Direção de Serviço de Economia Digital, da Direção Geral de Telecomunicações e Economia Digital, do Ministério das Finanças.
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Autorizando à Direção-Geral do Tesouro, para conceder uma garantia- aval à CMSM – Câmara Municipal de São Miguel.
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Autorização à Direção-Geral do Tesouro para, ao abrigo do Decreto-lei nº 42/2018, de 29 de junho, conceder uma garantia-aval à AEB – Água e Energia da Boa Vista.
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Delegação de competências no Diretor Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, no âmbito das alterações orçamentais.
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Dando por finda a comissão de serviço de Samora Lenine Rodrigues Monteiro, Licenciado em Ciência Política e Administração Pública, no cargo de Assessor doVice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças.
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Provido mediante contrato de gestão, Sandeney Samuel Cabral Fernandes, para exercer o cargo de Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Ministério das Finanças (MF).
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Reconhecendo o curso de juízes árbitro tributário e programa.
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Autorizando a emissão de faturas, documentos equivalentes e talões de vendas ou serviço prestado por tipografias a terceiros.
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Prorrogando licença sem vencimento a Alexandre dos Santos Dias, Inspector Tributário, do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado.
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Nomeando em regime de substituição, António Montrond Centeio, Licenciado em Relações Públicas e Secretariado Executivo, para em comissão ordinária de serviço, exercer funções de Diretor de Serviço de Segurança Social (DSSS) da Direção Nacional da Administração Pública, do Ministério das Finanças (MF).
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