Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
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Autorizando a conversão de licença de longa duração, de Daniela Maria dos Santos Cabral, para licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro.
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Nomeando definitivamente, Adérito Janito Fernandes Gomes, Antónia Pinto Dias, Claudia Elizabete Santos Salomão, José Landim Monteiro, Maria João Furtado da Moura e Suéli Maria Gomes, no quadro da Direcção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, nos cargos de inspector tributário.
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Comunicando que Silvino Pires Amador, que se encontrava em comissão ordinária de serviço desde 2 de Maio de 2012, conforme Boletim Oficial nº 44/2012, II Serie de 28 de Junho, no cargo de Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do antigo Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, apresentou-se ao serviço.
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Nomeando, Maria Gorete Varela de Carvalho, que desempenha as funções de Directora Administrativa e Financeira do INE, para integrar o respetivo Conselho de Administração.
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Dando, como finda as funções da Jurista, Ariana Martins Ribeiro, enquanto Notária Privativa do Estado, em regime de substituição, e é designada, para exercer as funções de Notária Privativa do Estado, em regime de substituição, a Jurista Leonilde Tatiana Monteiro Lima dos Santos.
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Concedendo licença sem vencimento ao Alexandre Nuno Duarte Rodrigues Pires, verificador aduaneiro, do quadro da Direcção das Alfandegas, do Ministério das Finanças.
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Concedendo, licença sem vencimento a Beatriz Lúcio Ramos dos Reis, inspectora tributaria, do quadro de pessoal da Direcção das Contribuições e Impostos, da Direcção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
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Colocando na Repartição de Finanças da Praia, Sandra Lopes Semedo, exercendo funções na Direcção das Contribuições e Impostos – Repartição de Finanças de Boavista.
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Comunicando que António Lopes Soares, que se encontrava em comissão ordinária de serviço no cargo de Gestor, na Direcção do Porto de Tarrafal de São Nicolau – ENAPOR, apresentou-se ao serviço de origem.
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Salvaguardando, o direito ao lugar de origem, e ao regime de segurança social que está abrangido a Guevara Virgílio Martins da Cruz, na sequência da nomeação, para em regime de substituição, exercer as funções de Diretor Nacional da Administração Pública.
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Salvaguardando o direito ao lugar de origem, bem como todos os direitos inerentes de Celso Herminio Soares Ribeiro, na sequência da nomeação, para o cargo de Vice-presidente do Instituto Nacional de Estatística.
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Nomeando, Gilson Manuel Gomes Pina, em comissão de serviço para exercer o cargo de assessor do Ministro das Finanças.
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Fixando uma pensão de Sobrevivência a favor de Marcello Romário Freitas Santos Cardoso, na qualidade de filho maior de Maria Carolina Freitas Santos, que foi ex-Juiza de Direito de 2ª Classe.
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Aposentando, Manuel António Lopes, ajudante serviços gerais, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
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Aposentando, Alberto Nunes da Veiga, ex-controlador, jornaleiro do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento.
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