Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
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Nomeando Viviane Gomes Neves Andrade para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Assessora do Vice-Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Lista de transição de pessoal do quadro privativo das Finanças (DNRE)
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Concedendo licença sem vencimento por uma período de 90 (noventa) dias a Luísa Santos Aires Teixeira, do quadro da Direção Nacional de Receita
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Concedendo licença sem vencimento a Carlos Alberto Gonçalves Sanches Semedo, Inspetor Tributário do quadro da Direção Nacional de Receitas
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, a Lucinda Morais Cardoso Monteiro, Técnico Adjunto de Verificador Tributário do quadro da Direcção Nacional de Receitas
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Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço, Evylise dos Santos Lima
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Delegando as competências do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial no Secretário de Estado das Finanças e a Secretária de Estado do Fomento Empresarial
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Dando por fim, a seu pedido, a comissão de serviço de Deusa Ferreira Lopes, no cargo de Chefe da Delegação Aduaneira do Porto Inglês da Direção Nacional de Receitas do Estado.
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Concedendo a conversão de licença sem vencimento de curta duração para longa duração a Manuel dos Santos Pinheiro, técnico especialista nível I, do quadro da Direção Nacional do Planeamento.
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Concedendo conversão da licença sem vencimento de curta duração para longa duração de Denise Manuela Monteiro Almeida, técnico assistente de Finanças, nível VI, do quadro da Direção Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças.
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Nomeando em comissão de serviço, Marísia Adriana dos Reis Araújo, para exercer o cargo de Inspetora Geral Adjunta das Finanças.
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Autorizando a Direção-Geral do Tesouro ao abrigo do Decreto-lei nº 42/2018, de 29 de junho, conceder uma Garantia-Aval à DECAMERON CV, SA.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Renato Lopes Fernandes, no cargo de Inspetor Geral Adjunto das Finanças.
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Autorizando à Direção-Geral do Tesouro para, conceder uma garantia-aval à Câmara Municipal dos Mosteiros.
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Autorizando o regresso ao serviço de Osvaldo Sérgio do Rosário Rocha, contratado a termo como Inspetor Aduaneiro, na Direção Geral das Alfândegas da Direção Nacional de Receitas do Estado do Ministério das Finanças.
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