Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças
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Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de Eveline Silva Araújo de Sousa Lobo, as funções de Vogal do Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
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Nomeando Fiscal Único de Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E. P.E
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Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de 1 (um) Diretor de Serviço, nível III, para Direção de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos
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Regressando ao quadro de origem, Carla Ivone Melício Soares de Sousa, Inspetora Tributário do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, que se encontrava em Comissão Ordinária de Serviço
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Mário João Gomes Cardoso, para exercer o cargo de Assessor de SE a Secretária de Estado para a Modernização Administrativa
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Requisitando Jaqueline do Rosário Rosa Brito, Técnico de nível I, Doutora em Ciências da Administração, do quadro da Câmara Municipal de Santa Catarina, para o Ministério das Finanças
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Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de um Director de Serviço, nível III, para a Direção de Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão, em regime de comissão de serviço
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Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de um Coordenador (equiparado a um Director de serviço, nível III), em regime de Comissão de Serviço, para a Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAC), da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), do Ministério das Finanças
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Autorizando a Empresa Gráfica Novo Milénio, Sociedade Unipessoal, Lda, a efetuar impressão de fatura, fatura-recibo, talões de venda e de serviço prestado, bem como outros documentos contabilísticos nos exatos termos da Portaria supramencionada e leis da República.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Elisângela Silva Pina Barros, sob proposta do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP - CV).
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Júlia Maria Machado Ramos, Inspetora Aduaneiro, para exercer o cargo de Directora da Alfândega de Sal-Rei, Boavista.
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Nomeando em comissão ordinária de serviço, Eusébio dos Santos Fernandes Lopes, Reverificador Aduaneiro, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira de São Filipe - Fogo.
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Comunicando aos investidores e representantes das sociedades comerciais que outorgaram os contratos de investimento sobre terrenos do Estado, para a regularização das situações de inadimplência.
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Concedendo licença sem vencimento de curta duração, a Roselma Mariza Lima Évora, Técnico Superior nível II, do quadro da Direção Nacional da Administração Pública, do Ministério das Finanças.
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Autorizando o acesso as atividades e serviços de intermediação financeira, do INTERNATIONAL INVESTMENT BANK, S.A. – IIB.
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