Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Jorge Paiva Soares, quadro de pessoal da Escola Secundária Cesaltina Ramos
Ministério das Finanças
Autorizando o regresso ao quadro de origem de José Miguel Monteiro de Andrade, quadro de pessoal da Escola Secundária Manuel Lopes
Ministério das Finanças
Destacando Nádia Patrícia Rodrigues Tavares, Professora do ensino básico, nível I, quadro de pessoal da delegação do Ministério da Educação, para exercer as suas funções no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação
Ministério das Finanças
Anulando o despacho publicado de forma inixata no Boletim Oficial n.º 139, II Série de 01 de outubro de 2019, referente a atribuição de subsídio por não redução da carga horária de Rosalina Freire Gonçalves
Ministério das Finanças
Aprova o Estatuto e o quadro do pessoal do INE.
Ministério das Finanças
Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
Ministério das Finanças
Visa regulamentar a implementação e adesão faseadas da fatura eletrónica e dos documentos fiscalmente relevantes eletrónicos a que se refere o art.º 2.º da parte preambular da lei que aprova o regime jurídico que institui a fatura eletrónica e os documentos fiscalmente relevantes eletrónicos.
Ministério das Finanças
Aprova o logótipo da Fatura Eletrónica.
Ministério das Finanças
Procede à aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do pessoal do IEFP.
Ministério das Finanças
Procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu Pessoal.
Ministério das Finanças
Regulamenta a distribuição das multas e coimas, previstas no regime jurídico das infrações fiscais não aduaneiras (RJITNA), aos funcionários e agentes da DNRE
Ministério das Finanças
Estabelece os procedimentos para a agilização e simplificação do processo do pedido e concessão de garantias do Estado, ao abrigo do Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelo Decreto-lei
nº 45/2020, de 21 de abril.
Ministério das Finanças
Regula a composição e funcionamento da Comissão de Coordenação Técnica Setorial (CCTS) e do Secretariado Executivo
Ministério das Finanças
Estabelece as regras para a implementação da Bolsa Cabo Verde Digital, os critérios e condições de elegibilidade dos empreendedores, bem como, a forma do seu financiamento e incentivos
Ministério das Finanças
Fixando a remuneração do Administrador não executivo do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN-CV).
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