Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 108/2017, de 25 de setembro, atualizando as Diretivas de Investimentos para o Ambiente
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, única e exclusivamente para fins de nomeação, no Conselho Superior do Ministério Público, de sete Procuradores da República Assistentes
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2019, visando recrutamento para Agência Nacional de Água e Saneamento
Conselho de Ministros
Nomeando Carla Alexandra Palavra Nascimento, para desempenhar o cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional de Cabo Verde para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de ingresso de 8 oficiais ajudantes e 35 Apoio Operacional para diversos serviços do Ministério da Justiça e Trabalho
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 56/2016, de 9 de junho, que tem por objeto a harmonização da remuneração dos gestores públicos e membros dos Conselhos de Administração das entidades reguladoras independentes, tendo em vista a obtenção de maiores economias, eficiência e resultados
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Prestação de Serviços para a elaboração dos estudos do anteprojeto, dos documentos de concurso e fiscalização dos trabalhos da empreitada para o “ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS BAIRROS DA PRAIA”
Conselho de Ministros
Define o regime jurídico de apoio a prestar pelo Governo às Escolas de Iniciação Desportiva, aos Clubes, às Associações Regionais e às Federações no âmbito do desenvolvimento das suas atividades desportivas não profissional federadas e do desporto para todos
Conselho de Ministros
Regula o regime jurídico das escolas de iniciação desportiva
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das seleções nacionais e de outras representações desportivas nacionais, fixando os princípios e regulando as medidas específicas de apoio à sua preparação e participação internacional em competições desportivas oficiais
Conselho de Ministros
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 48, I Série, de 06 de maio de 2019 o Decreto-lei nº 19/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
Conselho de Ministros
Republicando a publicação feita no BO nº 48 I Série de 6 de maio de 2019, referente ao Decreto-lei nº 19/2019 que Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na ilha de Santiago, durante todo o dia 19 de junho de 2019, por forma a permitir a participação dos fiéis na cerimónia das exéquias de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santigo de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Legislativo n.º 1/2011, de 31 de janeiro, que cria o centro internacional de negócios, o Decreto-Lei n.º 19/2015, de 19 de março, que estabelece o regime das citações e notificações efetuadas pela administração tributária por transmissão eletrónica de dados e o Decreto-Lei n.º 6/2015, de 23 de janeiro que define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos
Conselho de Ministros
Declara luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde
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