Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Define a lista de doenças altamente contagiosas e outras consideradas graves, bem como as medidas de prevenção, controlo e luta
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com o objetivo de ajudar no financiamento do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de contrato de fornecimento de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social e a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos - EMPROFAC, S.A.R.L
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração à Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais dentro do Ministério da Economia Marítima
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar (IMAR)
CONSELHO DE MINISTROS
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 103, I Série, de 28 de agosto de 2020, a
Portaria nº 44/2020 de 28 de agosto, que procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu Pessoal
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo que visa o financiamento da Segunda Reforma das Empresas Públicas e Financiamento da Elaboração da Política de Gestão Fiscal, celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Autoridade da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de taxas devidas no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Económicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a renovar o aval concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A – IFH, nos termos da Resolução n.º 99/2015, de 14 de outubro, para garantia do empréstimo obrigacionista, para prazo de maturidade de mais um semestre.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra SARL, para garantia de uma emissão obrigacionista, de uma nova série, denominada série F, através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Parque Tecnológico Arquipélago Digital, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, abreviadamente designado TechparkCV, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Denise Aidil de Pina Fernandes, para em comissão de serviço, exercer as funções de Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério da Administração Interna.
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