Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Emprego (PNE) 2018-2023
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Retira da circulação a nota de 1.000$00 (mil escudos), emitida pelo Banco de Cabo Verde, com data de 2007
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura,
a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
Conselho de Ministros
Fixa a compensação dos membros das mesas de assembleia de voto pelas funções exercidas no dia da eleição
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do Turismo Rural em S. Lourenço dos Órgãos
Conselho de Ministros
Concede à Concessionária - São Pedro Hills – Hotéis & Imobiliária, S.A., em regime de concessão, um trato de terreno de domínio público marítimo do Estado, na localidade de São Pedro, São Vicente, na falésia encosta da localidade de Santo André, para receber partes de Vilas de Luxo, programada no projeto denominado “São Pedro Hills - Resort Residencial & SPA”
Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (PNILDC) 2018-2023
Conselho de Ministros
Aprova o Código de Rede Elétrica de Cabo Verde
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Estabelece a subsidiação financeira do Estado atribuída, no âmbito Programa de Estágios Profissionais, às instituições que lecionam o Curso de Enfermagem
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Estabelece o valor anual para o financiamento da formação de 10 jovens na área de zootecnia e medicina veterinária, para o ano letivo 2019/2020
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Cria o Grupo Intersectorial para implementação da Entidade para Serviços Integrados à Imigração
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Dando por finda a comissão de serviço a Júlia Maria Santos dos Reis, no cargo de Diretora-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social.
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Nomeando em regime de substituição, Paulo Jorge Lopes Soares Tavares Vieira de Andrade, para exercer o cargo de Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social.
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Nomeando Stefany Lima Lopes, para em comissão de serviço exercer as funções de Assessora Especial, nível IV, do pessoal do quadro especial, do Ministro do Turismo e Transportes.
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Autoriza a transferência de verbas a favor do Programa Participativo de Melhoria de Assentamentos Informais como contribuição de Cabo Verde ao Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)
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