Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza o Conselho de Administração do Hospital Central “Dr. Agostinho Neto”, a proceder mediante procedimento de ajuste direto, a aquisição de equipamentos de imagiologia.
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Nomeando Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para em comissão de serviço de natureza diplomática, exercer as funções de Assessor Especial, nível IV do pessoal do quadro especial, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
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Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2019, para recrutamento de 1 (um) Técnico e pessoal de Apoio Operacional para o Departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente
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Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de 1 (um) Condutor Auto e um pessoal de Apoio Operacional, no quadro do pessoal da Comissão Nacional de Proteção de Dados
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Procede à primeira alteração à Resolução n.º 131/2018, de 20 de dezembro, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia financeira à Cabo Verde Telecom (CVT)
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Autoriza a renovação do alvará da Rádio Cidade FM, que exerce atividade de radiodifusão para cobertura regional
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Classificação da Tabanca como património cultural imaterial cabo-verdiano
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Classificação da Língua Cabo-verdiana (LCV) como património cultural imaterial Cabo-verdiano
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Aprova o Plano Nacional de Reinserção Social
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Júlio Fernando Leite dos Reis Mascarenhas, no cargo de assessor especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas
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Nomeando Gilson Manuel Gomes Pina, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional do Planeamento
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Nomeando Policarpo Augusto Alves Furtado de Carvalho, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial, nível IV, do Vice-Primeiro-Ministro
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Autoriza a admissão na Administração Pública para contratação de um membro para integrar a Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2007, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2018, de 14 de setembro, que cria as Juntas de Saúde de Barlavento e de Sotavento, adiante designadas Juntas, e regula a sua organização, competências e funcionamento
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Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, Cabo Verde Airlines para garantia de parte do empréstimo bancário junto dos Bancos Ecobank e Banco internacional de Cabo Verde
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