Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a situação de calamidade na ilha do Fogo, decreta a situação de contingência na ilha de Santiago, bem como a sua prorrogação nas demais ilhas do arquipélago e, ainda, autoriza a realização de testes de antigénio para a deteção do SARS-CoV-2.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga a alínea b) do artigo 2º do Decreto-Regulamentar n.º 6/2020, de 10 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Delega no membro do Governo responsável pela área das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 3/2020 para a “Execução do Programa de Investimento Público” com a Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Medida Adicional de Empoderamento das Famílias Pobres relativa ao consumo digno de água.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Medida Adicional de Empoderamento das Famílias Pobres relativa ao consumo digno de energia elétrica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Medida Adicional relativa a um conjunto de incentivos à produção cultural para apoiar a classe artística nacional, nomeadamente produtores e agentes culturais.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o reaproveitamento da unidade dessalinizadora Ob IMPIANTI, fabricante Euromec, Seaswater dessalination Unit OB-RO-SW 1 X 40/50 E, com capacidade de produção de 1.200 m3/dia, propriedade da ELECTRA, SA., para exploração da empresa Água de Santiago, na produção de água nas localidades mais afetadas pela seca na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração da Resolução nº 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir dos zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfego aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Medidas Adicionais de Empoderamento das Famílias Pobres e das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 151/2020, de 6 de novembro, que autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando a criação da unidade “Mundial de Andebol 2021”, por forma a criar as condições de participação condigna de Cabo Verde no Mundial de Andebol, Egito 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 23/2020, de 10 de fevereiro, que Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo localizado na frente marítima de Mau Passo, Chão Bom, Tarrafal de Santiago, para a implementação física do Projeto “Aldeamento Turístico – Vista Atlântico”
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 104/2020, de 27 de julho, que aprova o calendário de cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo território nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma equipa de seguimento do processo de implementação do projeto da Nortuna, na praia de Flamengo, ilha de São Vicente
CONSELHO DE MINISTROS
Adota os critérios unificados para classificar o estado de incidência da Covid-19 no país e em cada ilha, bem como do formato oficial de divulgação dessas estatísticas sanitárias
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui pensão ao cidadão José Maria Ramos Lobo
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