Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Carmem Nancy Ferreira Martins, no cargo de Assessora Especial do Ministro da Saúde e da Segurança Social
Conselho de Ministros
Nomeando os novos membros do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para nomeação de dois Técnicos de nível I, para o Gabinete de Segurança Nacional
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de pessoal de Apoio Operacional para os Hospitais Centrais Dr. Agostinho Neto e Dr. Baptista de Sousa
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto
Conselho de Ministros
Prorroga o prazo de execução das despesas pendentes do projeto Jogos Africanos de Praia até dezembro 2019, por forma a permitir o custeio dos encargos daí advenientes
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Agência de Aviação Civil
Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República de Cabo Verde e a Comunidade Europeia, e respetivo Anexo e Apêndices
Conselho de Ministros
Aprova a Adenda à Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Equatorial Coca-Cola Bottling Company S.L
Conselho de Ministros
Determina a transferência do património afeto à Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar (FECM) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), bem como a universalidade dos direitos e obrigações da FECM para a Universidade Técnica do Atlântico e a Escola do Mar
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre projetos da Administração Central a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e procede a uma segunda alteração do anexo II da Resolução n.º 107/2017, de 25 de setembro
Conselho de Ministros
Cria e regula o Apoio ao Retorno Voluntário, estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos cidadãos estrangeiros que desejem, de forma voluntária, regressar aos seus países de origem
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço de Stefany Lima Lopes, no cargo de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço de Vladimir João de Oliveira Lopes Dias da Fonseca, no cargo de Assessor Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
Conselho de Ministros
Nomeando Alexandra Sofia de Oliveira Neto Lopes da Silva de Lima, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
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