Boletins Oficiais
5009 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Identifica e concretiza os projetos e as áreas financiadas pelos fundos consignados ao Tesouro, provenientes dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela concessionária, fixando as respetivas percentagens.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Emenda ao Acordo de Financiamento, no âmbito do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER), entre a República de Cabo Verde e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, o Fundo Fiduciário do Mecanismo de Confinamento Espanhol para a Segurança Alimentar e o Fundo Fiduciário para o Programa de Adaptação da Agricultura Camponesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Orgânico do Cofre-Geral de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução nº 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação, por um período de um ano, da Médica especialista aposentada Joana Tavares Vieira Freitas, categoria Principal Sénior, para prestação de cuidados de saúde de especialidade em Ginecologia e Obstetrícia, nos Serviços Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui pensão ao cidadão Honório da Costa Joaquim Fragata.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A. (AdS), para garantir um empréstimo junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à aprovação de medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19 aplicáveis ao período festivo de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, em todo o território nacional, também aplicáveis as celebrações do «Dia do Município».
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração do Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
CONSELHO DE MINISTROS
Cativa as verbas do Orçamento de Estado de 2021.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico de cibersegurança.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática, define as suas funções e estrutura, bem como o seu enquadramento administrativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a carreira de Técnico de Receitas e aprova o respetivo Estatuto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.
5009 resultados