Boletins Oficiais
4797 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Presidência do Conselho de Ministros a proceder à realização de despesas com a contratação pública de aquisição de serviços de publicação de atos legislativos e normativos do Governo publicados no Boletim Oficial Eletrónico
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à oitava alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026
CONSELHO DE MINISTROS
Declara resolvidos a Convenção de Estabelecimento e a respetiva Adenda, celebradas entre o Estado deCabo Verde e as sociedades MLD Cabo Verde Resorts S.A. e MLD Cabo Verde Entretenimento S.A.,bem como os Contratos de Concessão do Ilhéu de Santa Maria e da superfície molhada, e da Concessãopara Exploração de Jogo de Fortuna ou Azar, e a consequente reversão dos bens cedidos ou construídospela MLD, no âmbito do Projeto de Investimento (PI) nas referidas zonas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 44/2024, de 3 de setembro, que regulamenta o Subsistemade Informação do Processo Penal (SIPP), integrante da arquitetura do Sistema de Informação deJustiça (SIJ).
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 43/2024, de 3 de setembro, que regulamenta o Subsistema deInformação do Processo Civil (SIPC), integrante da arquitetura do Sistema de Informação de Justiça (SIJ).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro Nacional de Coordenação do Mecanismo de Alerta Precoce e Resposta.
CONSELHO DE MINISTROS
Anula-se a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial, n.º 103, I Série, de 31 de outubro de 2024, referente ao Decreto-Regulamentar n.º 16/2024 que regulamenta o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento na modalidade de Alojamento Complementar.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento na modalidade de Alojamento Complementar.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à SGL – Sociedade de Construções, S.A, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à SGL – Sociedade de Construções, S.A, para garantia de um empréstimo bancário junto do Ecobank Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval do Estado à IFH - Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, para garantia de quatro empréstimos bancários, todos junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o período 2024-2030
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), relativamente ao Segundo Financiamento Adicional para o Projeto Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde relativamente ao crédito
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade nas ilhas de São Nicolau e do Sal, e no concelho de Porto Novo, na ilha de Santo Antão, na decorrência dos estragos provocados pela onda tropical que atingiu o país nos dias 10 a 12 de outubro de 2024
4797 resultados