Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Introdução e Vacinação contra a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas no montante de 56.240.125$00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta mil, cento e vinte e cinco escudos Cabo-verdiano) respeitantes à aquisição dos Equipamentos de Proteção Individuais de Saúde, destinado ao Serviço Público de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Departamento de Jogos a funcionar na Concessionária dos Jogos Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as custas dos processos tributários e a tabela das custas processuais dos serviços da Direção Nacional de Receitas do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à CVA - Cabo Verde Airlines, para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e Maseyka Holdings Investments, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Retifica e republica o Decreto nº 3/2021 que aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo manter e aumentar o acesso ao financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas no contexto económico face à COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Intersectorial de acompanhamento, seguimento e facilitação para apoiar o processo de preparação da proposta da área protegida na zona Sudoeste da Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Resposta a Emergências COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo de apoiar os esforços de Cabo Verde na construção de um sistema de proteção social eficaz que promova a inclusão social e produtiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo manter e aumentar o acesso ao financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas no contexto económico face à COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime geral de instalação, licenciamento e exploração de estabelecimentos de produção aquícola e conexos localizados em terra e nos espaços marítimos de Cabo Verde, incluindo às águas interiores.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização, as normas de funcionamento e as condições de fixação do quadro de pessoal do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera” e procede à primeira alteração ao Decreto-Legislativo n.º 2/2006, de 27 de novembro
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal da Inspeção Geral das Pescas.
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