Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 22/2021 - Boletim Oficial n.º 31, 1.º Suplemento, I Série de 23-03-2021

Cria o certificado de matrícula, o qual constitui o “documento único automóvel

Decreto-lei nº 23/2021 - Boletim Oficial n.º 31, 1.º Suplemento, I Série de 23-03-2021

Regula a evacuação dos doentes não abrangidos pelo regime de proteção social obrigatório, gerido pelo Instituto Nacional de Previdência Social, para assistência na saúde em Portugal

Decreto nº 5/2021 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 19-03-2021

Aprova o acordo entre a República de Cabo Verde e a República de San Marino sobre o Estabelecimento de Relações Diplomáticas

Resolução nº 36/2021 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 19-03-2021

Aprova a adoção de medidas adicionais de compensação financeira para a manutenção de preços dos Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN) durante o período da pandemia da COVID-19

Resolução nº 37/2021 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 19-03-2021

Cria o Núcleo Nacional do Cinema

Resolução nº 38/2021 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 19-03-2021

Procede à segunda alteração à Resolução nº 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir de zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfico aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde

Resolução nº 39/2021 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 19-03-2021

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2021/2022

Resolução nº 40/2021 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 19-03-2021

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade

Resolução nº 35/2021 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 18-03-2021

Decreta a situação de contingência na ilha de São Vicente, bem como prorroga esta mesma situação nas demais ilhas do arquipélago, com base na evolução da situação epidemiológica no país.

Decreto-lei nº 21/2021 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 17-03-2021

Procede à reconfiguração da delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral da Zona Norte da Cidade da Praia

Resolução nº 34/2021 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 12-03-2021

Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta de doze moradias, sob gestão das Forças Armadas na ilha do Sal.

Resolução nº 12/2021 - Boletim Oficial n.º 45, II Série de 12-03-2021

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, em representação das entidades que o compõe.

Resolução nº 11/2021 - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 09-03-2021

Nomeando José Dâmaso Martins Furtado, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Defesa.

Resolução nº 32/2021 - Boletim Oficial n.º 24, 1.º Suplemento, I Série de 05-03-2021

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA, para garantia de créditos bancários de emergência ao International Investment Bank (IIB)

Resolução nº 33/2021 - Boletim Oficial n.º 24, 1.º Suplemento, I Série de 05-03-2021

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir de zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfico aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde