Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural
Conselho de Ministros
Cria o Campus do Mar de Cabo Verde
Conselho de Ministros
Cria a Sociedade Escola do Mar e aprova os respetivos Estatutos
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Prestação de Serviço para a elaboração dos Estudos de Anteprojeto, dos documentos do concurso e fiscalização dos trabalhos da Empreitada de Abastecimento de Água Potável e Saneamento das Águas Residuais na Ilha de Santo Antão
Conselho de Ministros
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 3 I Série de 08 de janeiro de 2020 a Resolução nº 8/2020 que procede a primeira alteração a Resolução nº 134/2018, de 28 de dezembro
Conselho de Ministros
Autoriza os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizarem despesas com a celebração de contrato de empreitada e outros para remodelação dos edifícios do Estado para instalação de serviços da Administração Pública
Conselho de Ministros
Procede a primeira alteração a Resolução nº 134/2018, de 28 de dezembro, que aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias
Conselho de Ministros
Procede a primeira alteração a Resolução nº 37/2008, de 27 de outubro, que cria a Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder a alienação, em hasta pública, de prédios urbanos em tosco sito na Cidade da Praia
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder a alienação direta de uma moradia situada em Monte Agarro – Plateau
Conselho de Ministros
Republica-se na intigra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 1 I Série de 3 de janeiro de 2020, referente a Resolução nº 4/2020 que Autoriza a transferência de dotações orçamentais do Ministério do Turismo e Transportes para o Ministério da Economia Marítima
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço de Vera Cristina Freitas Almeida Gominho, no cargo de Diretora Geral dos Recursos Marinhos.
Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde através da emissão de Green Card, designa a entidade que funciona como Balcão Único e estabelece a tramitação do processo de emissão do Cartão e as contraordenações em caso de uso fraudulento
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística
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Declara a situação de emergência hídrica no país, estabelece as medidas de racionalização do uso da água e manda promover as boas práticas na gestão adequada dos recursos hídricos
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