Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula os termos da atribuição da pensão aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade social e económica.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Alta Autoridade para a Imigração e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como dos procedimentos específicos a observar, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração do Decreto-Legislativo nº 1/2008, de 18 de agosto, que aprova a estrutura orgânica da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando o Reitor, o Vice-Reitor e o Pró-Reitor da Universidade Técnica do Atlântico (UTA).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ana Celeste Barros Fernandes Robalo, no cargo de assessora especial da Ministra da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o estatuto remuneratório dos membros do Conselho Diretivo e do Fiscal Único do Instituto do Desporto e da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Criação de um Grupo de Trabalho para implementar as medidas que visam a instalação da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as remunerações a atribuir aos cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pró-reitores da Universidade Técnica do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas com o contrato de aquisição dos equipamentos, materiais e reagentes para o reforço dos Laboratórios de Virologias
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Adlisa Maria Delgado, para em comissão de serviço, exercer o cargo de inspetora-geral da Construção e da Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Anildo Francisco Gomes Santos, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro do Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o rastreamento voluntário de contactos com recurso a aplicativo móvel, como ferramenta complementar à gestão da pandemia da COVID-19, e aprova o respetivo regulamento de implementação, utilização e gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração do contrato de prestação de serviços “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DES TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”.
CONSELHO DE MINISTROS
Alienação em hasta pública de imóveis pertencentes ao Estado.
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