Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Aprova o rastreamento voluntário de contactos com recurso a aplicativo móvel, como ferramenta complementar à gestão da pandemia da COVID-19, e aprova o respetivo regulamento de implementação, utilização e gestão.
Conselho de Ministros
Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração do contrato de prestação de serviços “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DES TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”.
Conselho de Ministros
Alienação em hasta pública de imóveis pertencentes ao Estado.
Conselho de Ministros
Altera a Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social, e estabelece normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas e internacionais de passageiros.
Conselho de Ministros
Aprova, no âmbito do Programa de apoio em resposta à crise do Covid-19, o Acordo de empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e Banco Africano de Desenvolvimento.
Conselho de Ministros
Procede a primeira alteração ao Decreto-lei nº 20/2014, de 17 de março, que aprova o novo documento de identificação de estrangeiros residentes, designado Título de residência de Estrangeiros
Conselho de Ministros
Prorroga, em resposta à pandemia do COVID-19, o estatuto de utilidade pública desportiva de que as federações desportivas sejam titulares na data de entrada em vigor do presente diploma para até 31 de dezembro de 2021
Conselho de Ministros
Procede a compensação de créditos detidos pelo Estado sobre a ELECTRA, SA – Empresa de Eletricidade e Água, S.A, mediante cessão dos créditos que esta detém sobre a Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A. (AdS, SA), e sua conversão em entrada de capital social do Estado na AdS, SA
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Veículos Autorizados a Circular.
Conselho de Ministros
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Desporto e da Juventude.
Conselho de Ministros
Reconduzindo António Sebastião Sousa, Procurador da República, para em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de diretor Nacional da Polícia Judiciária.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução nº 91/2019, de 17 julho, que autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do turismo rural em S. Lourenço dos Órgãos.
Conselho de Ministros
Estabelece uma compensação extraordinária, em forma de seguro de vida, para o trabalhador de saúde, em efetividade de funções, que atua no Serviço Nacional de Saúde, decorrente da morte direta por contágio do COVID-19.
Conselho de Ministros
Aprova a adoção de medidas de compensação financeira do Estado à empresa MOAVE – Moagem de Cabo Verde, S.A, visando a manutenção do preço da farinha de trigo durante o período da pandemia do COVID-19.
Conselho de Ministros
Fixa o valor do rendimento social de inclusão.
4597 resultados