Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, em representação das entidades que o compõe.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Dâmaso Martins Furtado, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA, para garantia de créditos bancários de emergência ao International Investment Bank (IIB)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir de zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfico aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a carreira única do regime especial de oficiais financeiros do Cofre-Geral de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Orgânico do Cofre dos Tribunais e do Ministério Público e procede, ainda, à segunda alteração ao Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-lei nº 4/2011, de 17 de janeiro, e à primeira alteração ao regime jurídico dos depósitos obrigatórios, aprovado pelo Decreto-lei nº 5/96, de 26 de fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, enquanto estrutura de missão, a Equipa Interministerial no âmbito do processo de planeamento da implementação do Projeto do Hospital de Cabo Verde (HCV).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Câmara Municipal de Tarrafal de São Nicolau, para garantir um empréstimo junto ao Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do Orçamento de Estado do ano 2021.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 178/2020, de 28 de dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, do imóvel denominado de “Hotel Atlântico”, sito no Bairro de Preguiça, Cidade dos Espargos, ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime para a efetivação da isenção e/ou diminuição do valor do arrendamento das habitações de interesse social a nível nacional que estão sob a gestão direta das câmaras municipais, e/ou dos gabinetes de realojamento
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA (TACV), para garantia de créditos bancários de emergência junto ao Banco Cabo-verdiano de Negócios.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a subvenção para aquisição de alimento para o gado, para ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Biblioteca Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta de tratos de terreno rústicos de sequeiro ao Município do Sal.
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