Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e “Decameron New Horizons Ponta Sino SA”.
Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativas ao período 2017-2020 para projetos municipais, e 2017-2021 para projetos da Administração Central e os apresentados por empresas e organizações da sociedade civil.
Conselho de Ministros
Aprova o calendário de cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo o território nacional.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para proceder, nos termos da lei, à alienação, em hasta pública, dos imóveis pertencentes ao Estado.
Conselho de Ministros
Aprova o reforço das normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros com origem a partir da ilha de São Nicolau.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo por Troca de Notas, concluído no dia 21 de julho de 2020, que altera o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa - Quadro de Cooperação Financeira, concluído na Cidade da Praia, no dia 28 de março de 2019.
Conselho de Ministros
Aprova a emissão de uma nova nota de duzentos escudos.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas e regras de segurança para a utilização e gestão da Rede Informática da Polícia Judiciária.
Conselho de Ministros
Aprova as medidas de simplificação e de modernização administrativa em particular quanto aos procedimentos administrativos, necessários à interação pela via digital dos cidadãos com os serviços públicos, ao atendimento público e à prestação de serviços online por parte da Administração Pública e cria a Chave Móvel Digital de Cabo Verde como um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da Internet da Administração Pública e como meio de assinatura eletrónica qualificada.
Conselho de Ministros
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviço para a contratação de um médico especialista e de um farmacêutico aposentados, nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
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Cria o Comité Nacional Cabo-verdiano da Memória do Mundo, para a implemantação do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, alterada pela Resolução n.º 85/2020, de 18 de junho, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 e adita normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros.
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Cria uma estrutura de missão com vista à implementação de um centro de Recurso CAF na Direção Nacional da Administração Pública.
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Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de Policarpo Augusto Alves Furtado de Carvalho, no cargo de assessor especial do Vice-Primeiro-Ministro.
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Procede à nomeação dos Vogais não Executivos do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P.
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