Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas no âmbito do Acordo de Parceria e Financiamento entre a Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais e o Núcleo Operacional Sistemas de Informação, para a materialização do Programa de Estágios Profissionais para a Inovação e Tecnologia.
Conselho de Ministros
Cria o Programa Cabo Verde Digital – Programa CVD.
Conselho de Ministros
Procede à quinta alteração à Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos
Conselho de Ministros
Atribui um complemento de pensão a cada um dos filhos menores sobrevivos de Hamilton Abreu Gonçalves Morais
Conselho de Ministros
Aprova novos Estatutos do Fundo do Ambiente, extingue o Fundo de Água e Saneamento e, ainda, altera o Decreto-Legislativo nº 14/97, de 1 de julho.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência das dotações orçamentais que visa fazer face às despesas de investimento em pilares diferentes, no âmbito das políticas do setor da Juventude e do Desporto.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de fornecimento de medicamentos a celebrar entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social e os Laboratórios INPHARMA – Industria Farmaceutica, S.A.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais visando o reforço de verbas para a materialização do “Programa de Mitigação e Resiliência à Seca em Cabo Verde – 2019/2020, no reforço da Resiliência das Famílias” e o reforço de verbas para evacuações.
Conselho de Ministros
Reconhece a necessidade pública da requisição civil do Pessoal da Segurança Prisional, entre 8h00 do dia 3 de agosto e 08h00 do dia 10 de agosto de 2020.
Conselho de Ministros
Nomeando Carmem Liliana Teixeira Barros Furtado, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente da Alta Autoridade para a Imigração.
Conselho de Ministros
Autoriza os Ministérios das Finanças e da Saúde e da Segurança Social a realizem despesas no âmbito do contrato para o fornecimento de equipamentos, materiais e reagentes para o Laboratório de Virologia do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Conselho de Ministros
Republica-se a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 87, I Série, de 27 de julho de 2020, do Decreto nº 8/2020 que aprova o Acordo por Troca de Notas, concluído no dia 21 de julho de 2020, que altera o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa - Quadro de Cooperação Financeira, concluído na cidade da Praia, no dia 28 de março de 2019, retifica e republica-se na integra.
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Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
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Atribui ao ITS, Imobiliária Turística de Salamansa, SA, a concessão de duas áreas de terreno localizados na Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Salamansa, na ilha de São Vicente.
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Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, Cabo Verde Airlines para garantia de empréstimos bancários junto do International Investment Bank – IIB.
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