Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Subvenção e respetiva Adenda, com o objetivo de financiamento adicional para o Projeto de Resposta à Emergência ao COVID-19, entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID)
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Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Raspadinha Solidária e o Troco Solidário e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, no âmbito do “Plano de Ação Emergencial – Cheias 2020”
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Aprova a Minuta de Contrato Administrativo de concessão do direito de organizar e explorar as modalidades dos jogos sociais denominadas Lotaria Nacional, Totoloto e Joker e identifica, nos termos da lei, a Concessionária das mesmas
Conselho de Ministros
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e UH-UNIQUE HOTELS CABO VERDE- Hotels & Resorts, SA
Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Aprova a Lei Orgânica da Inspeção Geral das Atividades Económicas
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Estabelece os procedimentos e as condições de abate de animais domésticos
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Define a lista de doenças altamente contagiosas e outras consideradas graves, bem como as medidas de prevenção, controlo e luta
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com o objetivo de ajudar no financiamento do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental
Conselho de Ministros
Aprova a minuta de contrato de fornecimento de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social e a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos - EMPROFAC, S.A.R.L
Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração à Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2
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Autoriza a transferência de dotações orçamentais dentro do Ministério da Economia Marítima
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Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar (IMAR)
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 103, I Série, de 28 de agosto de 2020, a
Portaria nº 44/2020 de 28 de agosto, que procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu Pessoal
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