Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Determina a suspensão das aulas presenciais no dia 26 de outubro, em todos os estabelecimentos de ensino do país, onde forem constituídas Assembleias de Voto para as eleições autárquicas de 2020, para efeitos de higienização, no âmbito da prevenção da COVID-19
Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, aprovado pelo Decreto-lei n.º 10/2017, de 14 de março
Conselho de Ministros
Aprova o processo de alienação do capital social da S.C.S – Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, S.A, bem como o Caderno de Encargos que regula os termos, as condições e os trâmites da alienação das ações
Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Gestão do Complexo de Áreas Protegidas da ilha do Maio
Conselho de Ministros
Cria o Programa de Fomento do Micro Empreendedorismo e procede à revogação das Resoluções nº 97/2017, de 22 de agosto, nº 32/2020, de 24 de fevereiro, e nº 74/2020, de 26 de maio
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução nº 66/2020, de 24 de abril, que autoriza a reprogramação e a afetação de verbas inscritas no Fundo do Ambiente para a amortização de crédito contraído pela Águas de Santiago (AdS) e pela Águas e Energia da Boa Vista (AEB), junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV)
Conselho de Ministros
Autorizada, com efeitos a partir das zero horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfego aéreo e marítimo, comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde, e ainda as operações de escala técnica e de abastecimento de aeronaves nos aeroportos nacionais que possam envolver o descanso das tripulações e passageiros, bem como a atracação ou acostagem de navios de recreio, veleiros, cargueiros e navios de pesca, e respetivo embarque e desembarque de passageiros e tripulantes.
Conselho de Ministros
Procede a primeira alteração ao Decreto-lei nº 69/2014, de 22 de dezembro, que estabelece as taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do Passaporte Eletrónico Cabo-verdiano.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2014, de 17 de março, que cria o modelo de passaporte eletrónico Cabo-verdiano e define as suas categorias, características, condições de segurança e de sua conceção, bem como de demais documentos de viagem.
Conselho de Ministros
Fixa as taxas relativas à prestação de informações vinculativas prestadas pela Direção Nacional de Receitas do Estado e os procedimentos para a sua obtenção.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico da metodologia de formação profissional à distância.
Conselho de Ministros
Estabelece as regras aplicáveis ao setor da produção animal e toda a cadeia alimentar, no que se refere à higiene dos animais e dos produtos de origem animal destinados ao consumo.
Conselho de Ministros
Define os grupos de viajantes isentos do pagamento do teste de despiste para o SARS-CoV-2 durante a situação de pandemia pela COVID-19.
Conselho de Ministros
Fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de fornecimento de “ÉQUIPEMENTS INFORMATIQUES ET DE COMMUNICATION POUR L’APPUI INSTITUTIONNEL AU MF/UASE”.
4597 resultados