Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração à Resolução n.º 88/2021, de 15 de setembro, alterada pela Resolução
n.º 97/2022, de 26 de outubro, e pela Resolução n.º 57/2023, de 5 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.
Conselho de Ministros
Formaliza e promove a candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a Património Mundial.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde,
S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de acesso ao programa de incentivo à inclusão digital, designado de Programa
Conectar Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Estabelece as regras de instalação, funcionamento e registo das entidades que pretendam operar nos
Espaços Industriais, nas Zonas Turísticas Especiais e nas Zonas Francas Integradas, sob gestão da
Autoridade da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente.
Conselho de Ministros
Determina a reestruturação, com a transferência de parte das atribuições e competências, da Direção de
Serviço de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais, que integra a Direção Nacional de Ambiente
do Ministério da Agricultura e Ambiente no que concerne à atribuição de fiscalização nos setores da
Agricultura e Ambiente, do Instituto do Turismo no que concerne à inspeção do setor do Turismo, da
Entidade Reguladora Independente da Saúde, no que concerne à inspeção dos estabelecimentos de produção,
armazenamento e distribuição de alimentos para a Inspeção-Geral das Atividades Económicas.
Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório
aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 3/2023, de 12 de janeiro, que cria o Fundo Social designado
“Fundo MAIS”.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de medicamentos
e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, e aprova a minuta do contrato de
fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde a celebrar entre o Ministério da Saúde e
a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, SARL (EMPROFAC).
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de
Desenvolvimento (BAD), relativamente ao Programa de Reforma da Governação Eletrónica e da Gestão
das Finanças Públicas (E-PFMRP) - Fase I.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas e aprova a minuta de contrato de fornecimento medicamentos
e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e o Laboratórios INPHARMA, S.A.
Conselho de Ministros
Classifica o gênero musical Funaná como Património Cultural Imaterial Cabo-verdiano.
Conselho de Ministros
Institui o dia 17 de maio como o “Dia Nacional da Peixeira”.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval do Estado, concedido aos Transportes
Aéreos de Cabo Verde, S.A. - TACV, ao abrigo da Resolução n.º 25/2021, de 1 de março, prorrogado
através da Resolução n.º 16/2023, de 14 de março, para garantia do empréstimo bancário, junto do
Banco Caboverdiano de Negócios, SA (BCN).
Conselho de Ministros
Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2024.
4597 resultados