Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 125/2020, 14 setembro, que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, aval à Electra SARL, para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta de Política de Propriedade Intelectual.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao Laboratório do Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais o nome de “Laboratório Ulisses Mário Conceição Fonseca”.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao Serviço de Saúde Mental do Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais o nome de “Serviço de Saúde Mental Enf.º Rufino Calazans Maurício”.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade resultante da fraca pluviometria e maus resultados do ano agrícola de 2021/2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Ana Cristina Semedo para desempenhar as funções de Auditora Geral do Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração aos Estatutos da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP, aprovados pelo Decreto-lei nº 8/2017, de 21 de fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o exercício da atividade farmacêutica hospitalar nas estruturas de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade nas ilhas e concelhos mais afetados pelos resultados do ano agrícola de 2021/2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as orientações gerais e diretivas para o programa de incentivos para a aquisição de veículos elétricos e postos de carregamento para veículos elétricos.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos de uso humano e aprova o respetivo modelo único de receita médica e o respetivo guia de tratamento
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 31/2021, de 7 de abril, que estabelece as condições gerais que devem satisfazer os produtos pré-embalados, tendo em vista a sua disponibilização no mercado, bem como, as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a determinados produtos, por razões da sua especificidade e do interesse dos consumidores
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico aplicável aos Dispositivos Médicos (DM) e respetivos acessórios
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