Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à MORABI – Cooperativa de Poupança e Crédito, Lda, para garantia de uma emissão obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 5/2006, de 9 de janeiro, que autoriza a doação de uma casa térrea e a concessão perpétua e a título gratuito de um terreno baldio à Diocese de Mindelo, ambos na localidade de Matiota, Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho de S. Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19, aplicáveis ao período festivo do Carnaval e Cinzas em todo o território nacional e também às celebrações do “Dia do Município”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Habitação de Cabo Verde 2021-2030.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Tânia Serafim Yvonne Romualdo, Ministra Plenipotenciária nível II, para exercer o cargo de Diretora Nacional de Política Externa.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Edna Maria Marta Monteiro, Ministra Plenipotenciária nível II, para exercer o cargo de Diretora-Geral de Assuntos Consulares e Migrações.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Elias Lopes Andrade, Ministro Plenipotenciário nível I, para exercer o cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, António João Nascimento, Ministro Plenipotenciário nível II, para exercer o cargo de Diretor de Estudos de Política Externa.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Octávio Bento Gomes, Ministro Plenipotenciário nível I, para exercer o cargo de Diretor-Geral de Cooperação Económica e para o Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Pedro Graciano Gomes de Carvalho, Ministro Plenipotenciário nível II, para exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Alexandre Nevsky Gomes Medina Rodrigues, para exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Agricultura Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2025.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de infância.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência.
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