Boletins Oficiais
4751 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2008, de 2 de junho, que aprova a delimitação do Parque Natural do Fogo, que abrange as localidades de Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da ilha do Fogo, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2022/2023
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Sandra Elisa da Silva Galina Rodrigues para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora do Gabinete das Concessões do Ministério do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Lourenço dos Órgãos, Ilha de Santiago, no período de manhã, das 08h00 às 12h00, do dia 7 de março de 2022
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à extensão do prazo do aval concedido, ao abrigo da Resolução nº 148/2020, de 3 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transporte Aéreos de Cabo Verde, SA para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A. (CAIXA).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Subvenção da Global Infrastructure Facility, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo relativo à Revisão da Convenção de Segurança Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino dos Países Baixos, com Protocolo Final, assinada em Haia, a 18 de novembro de 1981, revista e assinada em 23 de janeiro de 1995 e em 22 de maio de 2000, do Protocolo da Convenção, assinado na Praia, em 22 de maio de 2000 e do Acordo Administrativo, assinado em Haia em 18 de novembro de 1981, revisto em 23 de janeiro de 1995, assinado em Amsterdão, no dia 12 de dezembro de 2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral dos Ilhéus do Rombo, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéus Branco e Raso, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Seila Solange Fernandes Pires, para desempenhar as funções de Administradora da Agência de Aviação Civil
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 125/2020, 14 setembro, que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, aval à Electra SARL, para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta de Política de Propriedade Intelectual.
4751 resultados