Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Anildo Francisco Gomes Santos, para exercer as funções de Assessor Especial do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para Juventude e Desporto.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).
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Nomeando os membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
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Nomeando em comissão de serviço, Maimuna Tavares Mendes Baldé, para exercer as funções de Assessora Especial do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
Conselho de Ministros
Aprova a exigência de apresentação de teste RT-PCR ou de antigénio negativo válido, a cada catorze dias, ou do Certificado COVID de Vacinação, aos trabalhadores e prestadores de serviços públicos e privados que efetuam atendimento ao público ou que tenham contacto direto com o público, bem assim aos que com eles partilham espaços de uso comum e meios de transporte de serviço, enquanto medida de proteção da saúde pública e de reforço da vacinação, face à COVID-19.
Conselho de Ministros
Aprova o regime excecional e temporário, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução significativa ou de suspensão de atividade
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Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução e altera a Resolução n.º 123/2020, de 8 de setembro
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Atribui ao cidadão Pedro Gregório Lopes, um complemento de pensão no valor de 67.246$00 (sessenta e sete mil duzentos e quarenta e seis escudos) mensal
Conselho de Ministros
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial Suplemento nº 75, I Série, de 30 de julho de 2021, da Resolução nº 78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais
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Procede à quinta alteração ao Decreto-lei n.º 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, municípios, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Victor Manuel da Veiga, no cargo de Inspetor Geral das Finanças.
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Nomeando em comissão de serviço, Elisângela Patrícia Lopes Fernandes Levy, para exercer as funções de Gestora Executiva do Cofre Geral da Justiça.
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Nomeando em comissão de serviço, Marlene Brito Almeida Dias, para exercer o cargo de Diretora Geral da Política da Justiça.
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Nomeando os membros do Conselho de Administração da Escola do Mar.
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Aprova a Orgânica do Governo da X Legislatura
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