Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 36, I Série 24 de abril de 2024, a Resolução
n.º 35/2024, que formaliza e promove a candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a Património
Mundial
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 30/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Paisagem Protegida das Salinas de Porto Inglês da ilha do Maio, pertencente à Rede
Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 31/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Paisagem Protegida de Monte Penoso e Monte Branco, da ilha do Maio, pertencente à
Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 32/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Reserva Natural das Casas Velhas, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das
Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 33/2014, de 25 de novembro, que
aprova a delimitação da Reserva Natural da Lagoa Cimidor, da ilha do Maio, pertencente à Rede
Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 34/2014, de 25 de novembro, que aprova a
delimitação da Reserva Natural da Praia do Morro, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das
Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 37/2014, de 17 de dezembro, que altera a categoria de Parque Natural de Barreiro e Figueira, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas,
para a de Paisagem Protegida.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 38/2014, de 17 de dezembro, que declara a
parte mais a Norte da ilha do maio, que compreende a linha de costa entre a Ponta da Calhetinha e
a desembocadura da Ribeira da Lomba da Mantenha, com as povoações de Morrinho, Cascabulho,
aldeia de Santo António e Pedro Vaz, como Parque Natural do Norte da ilha do Maio, passando assim
a integrar a Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova o quadro de Governança Climática de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Define as normas gerais aplicáveis à atuação do Estado na identificação, avaliação, concurso e adjudicação
de projetos, assim como na gestão de contratos de parcerias público-privadas (PPP).
Conselho de Ministros
Estabelece as normas a que deve obedecer o Quarto Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional
de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Segurança Sanitária na África Ocidental e Central
utilizando a abordagem programática multifásica.
Conselho de Ministros
Retifica e republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 36, I Série, de 25
de abril de 2024, a Resolução n.º 34/2024, que procede à terceira alteração à Resolução n.º 88/2021, de
15 de setembro, alterada pela Resolução n.º 97/2022, de 26 de outubro, e pela Resolução n.º 57/2023,
de 5 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.
Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2023-2033 e respetivo Plano de Ação.
Conselho de Ministros
Dá por encerrado o concurso público para adjudicação da concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar
na Zona de Jogo de São Vicente autorizado pelo Decreto-Regulamentar n.º 2/2023, de 17 de fevereiro.
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