Boletins Oficiais

Aprova os perfis profissionais dos docentes de educação de infância e dos ensinos básico e secundário.

Aprova o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e a UniCredit Bank Áustria AG, para o Financiamento do Projeto “Sistema de Tratamento de Águas Residuais, Recolha, Distribuição e Irrigação da Ilha de Boa Vista.

Autoriza o Hospital Dr. Agostinho Neto a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis de diálise e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.

Estabelece estrutura a organização e funcionamento dos órgãos das Forças Armadas.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2021, de 29 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Comunidades.

Atribui ao Estádio Nacional de Cabo Verde a designação oficial de “Estádio Tubarões Azuis”.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder o aval do Estado à Universidade Técnica do Atlântico para garantia de um empréstimo bancário a contrair junto do Banco Interatlântico, S.A.

Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de aquisição de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde

Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, destinados ao Serviço Público de Saúde.

Aprovando o Regulamento de Continências e Honras Militares.

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas destinadas ao reforço do centro de custo da feira de artesanato (URDI) e demais atividades previstas para o ano de 2026.

Aprova o Programa de Fomento ao Micro Empreendedorismo via Formalização, Criação de Emprego e Alívio Fiscal.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2021 de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas do funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Estabelece a estratégia para a transferência, cedência ou afetação de imóveis devolutos do Estado, com vista à promoção da reabilitação e valorização do património público para fins habitacionais.

Promove concurso público de ideias, com vista à valorização e requalificação do Ilhéu de Santa Maria.