Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à SGL – Sociedade de Construções, S.A, para garantia de um empréstimo bancário junto do Ecobank Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à SGL – Sociedade de Construções, S.A, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval do Estado à IFH - Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, para garantia de quatro empréstimos bancários, todos junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o período 2024-2030
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), relativamente ao Segundo Financiamento Adicional para o Projeto Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde relativamente ao crédito
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade nas ilhas de São Nicolau e do Sal, e no concelho de Porto Novo, na ilha de Santo Antão, na decorrência dos estragos provocados pela onda tropical que atingiu o país nos dias 10 a 12 de outubro de 2024
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Araci Isabel Gomes Rodrigues Rocha para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Inspetora Geral das Pescas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em Comissão de Serviço, o Presidente e o Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Sistema Nacional de Investimento
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico da primeira venda do pescado fresco em lota
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o funcionamento do Portal da Justiça
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento na modalidade de Alojamento Complementar.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o exercício de funções públicas do Brigadeiro na reforma, Antero Matos, por um período de dez meses, para prestar apoio técnico-especializado no Ministério da Defesa Nacional, com vista a elaboração do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Rito Lopes Correia, no cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Concorrência de Cabo Verde.
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