Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza a realização de investimentos urgentes para reforçar a resiliência e fomentar o sector agropecuário
e, neste quadro, a aquisição de oito pequenas dessalinizadoras para o tratamento da água salinizada para
a revitalização da cultura de bananeiras.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça a realizar despesas no âmbito da execução do Projeto de Campus de
Justiça e do Pacote de Infraestruturas Judiciárias.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas no Ministério da Cultura e Indústrias Criativas, inter-unidades
orçamentais enquadradas em programas de pilares diferentes.
Conselho de Ministros
Aprova o III Plano de Ação para a Imigração 2023-2025.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval a TACV - Transportes Aéreos de Cabo Verde,
S.A., para garantia soberana de operação de leasing financeiro, no âmbito da aquisição de uma aeronave
Boeing B737-8, através da Boeing Capital Corporation (BCC).
Conselho de Ministros
Nomeando em Comissão de Serviço, Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora, para exercer as funções de Assessor Especial da Ministra de Estado e da Defesa Nacional.
Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Incentivos para o Cultivo Protegido - Estufas Agrícolas.
Conselho de Ministros
Delega na Direção Nacional de Política do Mar (DNPM) o poder de fiscalização do Estado no âmbito
contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Anildo Francisco Gomes Santos, no cargo de Assessor Especial do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Juventude e Desporto.
Conselho de Ministros
Nomeando Anildo Francisco Gomes Santos para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto do Desporto e Juventude, IP.
Conselho de Ministros
Fixa a remuneração mensal do Gestor Único do Fundo Soberano de Emergência.
Conselho de Ministros
Aprova a subvenção a ser atribuída aos agricultores para aquisição e instalação de sistema de rega
gota-a-gota.
Conselho de Ministros
Fixa Pensão de Sobrevivência a Eva Margaretha Van Dijk Silva, cônjuge sobreviva do Combatente da
Liberdade da Pátria João Silva, reconhecido pela Resolução n.º 48/2014, de 5 de junho.
Conselho de Ministros
Mandata o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial e o Ministro de Turismo e
Transportes para procederem aos atos necessários para garantir a mobilidade aérea inter-ilhas e soluções
alternativas a curto, médio e longo prazos, relativamente ao transporte aéreo inter-ilhas.
Conselho de Ministros
Cria e aprova o Projeto de Aceleração do Processo de Disponibilização Integrada dos Serviços Digitais
do Estado.
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