Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Eugénio Olavo Abreu Martins, licenciado em
relações Internacionais, técnico superior, do quadro da
Direcção-Geral de Comunicação Social, para em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de
Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Manda publicar o Programa do Governo para a VII Legislatura 2006-2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido, a comissão ordinária de serviço
de Edna Daniel Veiga Tavares Moreira, no cargo de
Directora-Geral da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão
ordinária de serviço de Augusto Bernardino Fortes Pinheiro,
no cargo de Comandante Geral da Polícia de Ordem Púbica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a SANTIAGO GOLF RESORT, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carlos Alberto de Brito da Graça, para em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de Director Nacional
da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Ivete Maria Herbert Duarte Lopes, licenciada em
Direito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de Secretária-Geral do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Hosana Idalina Moreno Barbosa, licenciada em
Psicologia, para, em comissão ordinária de serviço, exercer
as funções de Directora-Geral da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da
República de 3ª Classe, para, em comissão ordinária de
serviço, desempenhar as funções de Director-Central da
Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os cidadãos Humberto Bettencourt Santos, Carlos
Nuno Leite e Ilídio Alexandre da Cruz, nos cargos de
Presidente do Conselho de Administração e Administradores
por parte do Estado na Cabo Verde Telecom SARL.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Miguel
da Costa Monteiro, no cargo de Presidente do Conselho de
Administração da Agência Nacional de Segurança Alimentar.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto para o segundo período de trabalho
da Quinta-Feira Santa, dia 13 de Abril de 2006, aos serviços
simples, serviços e fundos autónomos, da Administração.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de empréstimo número 1054P, assinado entre
o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo OPEP
para o Desenvolvimento Internacional, no montante de USD
4,740,000, como apoio ao projecto de reabilitação e melhoria
do sector rodoviário.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, no Instituto Nacional de Administração e Gestão – INAG,
o Curso de Administração e Gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui uma pensão do regime não contributivo de segurança
social designada por Pensão Social
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