Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera a alínea b) do nº 1 e, o nº 2 do artigo 52º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Grupo D – West África.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a AFRICATUR, LDA, para o estabelecimento de uma marina de embarcações de recreio.
CONSELHO DE MINISTROS
Introduz alterações ao Decreto-Legislativo nº 4/2005, de 26 de Setembro
que aprovou o Código de Estrada.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Grande Prémio Cidade Velha, designado GP.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, a Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Protocolo sobre Questões Específicas relativas a Equipamento Aeronáutico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Francisco
Fernandes Tavares no cargo de Presidente do Instituto Nacional
de Estatística – INECV e nomeia António dos Reis Duarte,
licenciado em Estatística, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de
Estatística – INECV.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Ângela
Maria Pereira Barreto da Veiga Moreno, no cargo de Directora-
Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério do
Ambiente e Agricultura e nomeia Emitério Olavo Lopes Ramos,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Director-Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária do
Ministério do Ambiente e Agricultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Pedro Manuel Delgado, licenciado em Arquitectura e Mestre
em Urbanismo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de Director-Geral do Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga alguns artigos do Decreto-lei nº 36/2005, de 6 de Junho que cria a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio e aprova os novos estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o acordo de Empréstimo concluído entre o Governo de Cabo verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento, destinado ao financiamento de uma parte do programa de apoio orçamental à estratégia de redução da pobreza.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e BAIA INVESTIMENTS, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando do cargo de Presidente do Conselho de Administração
da Agência de Aviação Civil, AAC, o Engº Valdemar Correia e
nomeando o Dr. Carlos Alberto Brazão Carvalho Leão Monteiro,
para, em regime de substituição, exercer as funções de Presidente
do Conselho de Administração da AAC.
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