Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Pedro Tavares Silva, licenciado em Economia,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Património do Estado, do Ministério das Finanças
e Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a emissão de uma nota de 1000$00.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a emissão de uma nota de 500$00.
CONSELHO DE MINISTROS
Suspende, pelo período de um ano, parte da aplicação do nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 54/2004, de 27 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Regulamentar nº 1/2005, de 17 de Janeiro que define as normas a que devem obedecer a comercialização, a informação e o controlo de qualidade dos produtos destinados à alimentação de crianças pequenas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cedendo a título definitivo à INCV – Imprensa Nacional de Cabo Verde, os armazéns da ex-EMPA – Empresa Pública de Abastecimentos, situados em Achada Grande, cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa António Andrade Sousa, fiscal único da Agência de Regulação
e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA),
e fixa a respectiva remuneração.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de prestador de serviços postais explorados em regime de concorrência.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa do concurso público e o concurso limitado para a construção do Edifício Bloco de Ensino do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Homologa a classificação final atribuída pelo júri às empresas privadas que se candidataram ao concurso para licenciamento da actividade televisiva de sinal aberto e concede licenças para canais de cobertura de âmbito nacional e de cobertura de âmbito regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeado, João Manuel Almeida, licenciado em economia, para,
em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de
Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e Administração Pública a proceder à alienação de 285.088 acções correspondente a 28,5% da participação social detida pelo Estado na ENACOL, Empresa Nacional de Combustíveis, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os termos e as condições gerais de execução do contrato de gestão da Empresa dos Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a quantidade de bebidas alcoólicas que integram o serviço de restauração a bordo de aeronaves civis em voo comercial.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o Serviço Ordenador e a Função de Ordenador Financeiro.
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