Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o processo destinado a adjudicação da concessão e concepção, construção, financiamento, conservação e exploração da Via rápida Praia-Tarrafal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Combate à violência baseada no Género
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Edna José Gonçalves Mascarenhas
no cargo de Directora-Geral de Estudos e Reforma
Administrativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Equiparando o Instituto Marítimo Portuário ao Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, sob a forma de projecto, na dependência da Ministra da Educação e do Ensino Superior, a Comissão para Programa Nacional de Cantinas.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando os cidadãos que indica para integrarem o Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica – ARE.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração mensal a que tem direito o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongelando a admissão de dezassete verificadores estagiários,
referência 8, escalão A e quatro auxiliares de verificação, referência 2,
escalão A, para o quadro da Direcção-Geral das Alfândegas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão denominada «Comissão para a Extensão da
Plataforma Continental» adiante designada por Comissão.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede autonomia financeira às delegacias de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongelando a admissão de quarenta e dois médicos gerais,
escalão IV, índice 100; três enfermeiros gerais, escalão V, índice
100; 26 técnicos-superior, referência 13, escalão A e dois técnicos-adjuntos, referência 11, escalão A, para o quadro do
Ministério da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o estado de Cabo Verde a participar no capital social da
NAP de Africa Ocidental – Isla Canárias, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um grupo de trabalho inter-sectorial, encarregado de elaborar a proposta do «Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional».
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, comissão de serviço de Eduardo Alberto
Gomes Rodrigues no cargo de Director do Centro Jurídico da
Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria Marisa Morais, para, em comissão ordinária de serviço,
desempenhar as funções de Directora do Centro Jurídico da
Chefia do Governo.
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