Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, comissão de serviço de Eduardo Alberto
Gomes Rodrigues no cargo de Director do Centro Jurídico da
Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria Marisa Morais, para, em comissão ordinária de serviço,
desempenhar as funções de Directora do Centro Jurídico da
Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o suprimento da omissão de assinatura do funcionário competente ou de assinatura por funcionário incompetente nos actos de registo civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o nº 1 do artigo 7º do Decreto-Regulamentar nº 6/2006, de 13 de Novembro, que aprovou os Estatutos do Centro Nacional de Pensões Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os cidadãos que indica para, durante o período de implementação
da Universidade de Cabo Verde, desempenharem
as funções de Pró-Reitor desse importante estabelecimento de
ensino superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo
Verde para o Reconhecimento de Títulos de Condução, assinado
na cidade da Praia no dia 29 de Março de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Filinto Elísio Alves dos Santos no cargo de Presidente do
Conselho de Administração dos Correios de Cabo Verde S.A.R.L.
e Mário Luís Mendes Moreira no cargo de Administrador Executivo
dos Correios de Cabo Verde S.A.R.L.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as cláusulas gerais do contrato de concessão do serviço público da comunicação social.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o 1º e 2º Juízos no Tribunal da Comarca de 2ª Classe do Sal e de São Filipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo número 4280 – CV assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação para Desenvolvimento Internacional, a 5 de Abril de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa, uma comissão para coordenar a nível nacional, os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização, para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Saragoça 2008.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a alínea b) do nº 1 e, o nº 2 do artigo 52º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Grupo D – West África.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a AFRICATUR, LDA, para o estabelecimento de uma marina de embarcações de recreio.
CONSELHO DE MINISTROS
Introduz alterações ao Decreto-Legislativo nº 4/2005, de 26 de Setembro
que aprovou o Código de Estrada.
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