Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia David Gomes, Carlos Alberto Lopes Silva e Valdmiro da Cruz Neves Segredo como membros do Conselho de Administração da Agência Nacional das Comunicações – ANAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa a realização de concurso público e de concurso limitado para a celebração do contrato de prestação de serviços de assistência técnica na constituição de base de dados central do recenseamento eleitoral.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o processo destinado a adjudicação da concessão e concepção, construção, financiamento, conservação e exploração da Via rápida Praia-Tarrafal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Combate à violência baseada no Género
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Edna José Gonçalves Mascarenhas
no cargo de Directora-Geral de Estudos e Reforma
Administrativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Equiparando o Instituto Marítimo Portuário ao Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, sob a forma de projecto, na dependência da Ministra da Educação e do Ensino Superior, a Comissão para Programa Nacional de Cantinas.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando os cidadãos que indica para integrarem o Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica – ARE.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração mensal a que tem direito o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongelando a admissão de dezassete verificadores estagiários,
referência 8, escalão A e quatro auxiliares de verificação, referência 2,
escalão A, para o quadro da Direcção-Geral das Alfândegas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão denominada «Comissão para a Extensão da
Plataforma Continental» adiante designada por Comissão.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede autonomia financeira às delegacias de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongelando a admissão de quarenta e dois médicos gerais,
escalão IV, índice 100; três enfermeiros gerais, escalão V, índice
100; 26 técnicos-superior, referência 13, escalão A e dois técnicos-adjuntos, referência 11, escalão A, para o quadro do
Ministério da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o estado de Cabo Verde a participar no capital social da
NAP de Africa Ocidental – Isla Canárias, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um grupo de trabalho inter-sectorial, encarregado de elaborar a proposta do «Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional».
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