Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Carlos
Manuel Barreto dos Santos, no cargo de Director-Geral do Gabinete
de Estudos do Ministério das Finanças e Administração Pública.
Conselho de Ministros
Nomeando para, durante o período de implementação da Universidade
de Cabo Verde, desempenharem as funções de Vice-Reitor, desse estabelecimento
de ensino superior as seguintes individualidades.
Conselho de Ministros
Aprova um aval do Estado de Cabo Verde, garantindo o crédito de
que a Electra fi cou a dever à EDP e à ADP, no montante global
de Euros 69.913.506,66 (sessenta e nove milhões novecentos e
treze mil quinhentos e seis Euros e sessenta e seis cêntimos), nos
termos do Acordo de Reestruturação Societária da Electra.
Conselho de Ministros
Nomeado Felisberto de Barros Silva Moreira, Licenciado em Gestão e
Marketing para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Presidente do Instituto Cabo-verdiano de Acção Social Escolar.
Conselho de Ministros
Altera o artigo 62º do Decreto-Lei nº 9/2006, de 30 de Janeiro, que aprova o Novo Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA).
Conselho de Ministros
Altera os artigos 11º, 13º, 21º e 23º do Decreto-Regulamentar
nº 5-B/98, de 16 de Novembro, que aprova o regulamento de
acesso ao curso de formação de agente do POP.
Conselho de Ministros
Regula as medidas tutelares sócio-educativas a menores, quando, tendo completado doze anos e antes de perfazerem dezasseis, sejam agentes de algum facto quali? cado pela lei como crime e a organização e funcionamento dos Centros Sócio-Educativos.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Reestruturação Societária da empresa de Electricidade e Água – ELECTRA, S.A.R.L.
Conselho de Ministros
Aprova as bases da concessão do serviço postal a celebrar com os Correios de Cabo Verde, S.A.R.L.
Conselho de Ministros
Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar nos termos do artigo 8º do Decreto nº 45/96, de 25 de Novembro, um aval à Instituição Financeira Espanhola, “Deustshe Bank”, visando garantir uma operação de crédito, no valor de 268.722.531$00 (Duzentos e sessenta e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e um escudos) à Aeroportos Segurança Aérea, S.A.
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão de Negociação para proceder à negociação das propostas apresentadas na presente privatização da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Paulino Lima Fortes no cargo de Presidente do Instituto Superior
de Educação.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Antonieta Auscelinda da C. Lopes no cargo de Presidente do
Instituto Pedagógico.
Conselho de Ministros
Nomeando António Filipe Lobo de Pina, para em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Presidente do Instituto Superior
de Educação.
Conselho de Ministros
Nomeando Teresa Carvalho da Silva Borges, para em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Presidente do Instituto Pedagógico.
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