Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Desdobramento e atribuição de competências diferenciadas aos juízos do Tribunal Judicial da Comarca de 2ª Classe de S. Filipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da extinta
Direcção-Geral da Marinha e Portos para o IMP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Marcelo Pina Araújo, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Inspector-Geral do Trabalho, no Ministério do Trabalho, Formação Pro? ssional e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Marcelo Pina Araújo, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Inspector-Geral do Trabalho, no Ministério do Trabalho, Formação Pro? ssional e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca (PGRP) para o
período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões no Instituto de Estradas previstas e dotadas
no seu orçamento para o ano económico de 2009.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o mandato de João Renato Lima, como Presidente do Conselho
de Administração da Agência de Regulação Económica.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por ? nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Manuel Pinheiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por ? nda a comissão ordinária de serviço de Maria Ivone
Andrade Lopes, no cargo de Directora-Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Manuel Pinheiro, mestre em Ciências Económicas, para,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Coordenador do Centro de Políticas Estratégicas da Che? a do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Moisés António Espírito Santo Tavares Borges, técnico
superior, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Director-Geral do Ambiente do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações
de radiocomunicações e à fi scalização da instalação das referidas
estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a
defi nição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à
protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha
de infra-estruturas de radiocomunicações.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados
pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro e revistos pelo
Decreto-Lei nº 19/2007, de 21 de Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Universidade de Cabo
Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente da Universidade de
Cabo Verde.
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