Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TORTUGA BEACH RESORT, LDA.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST IMOBILIA S. A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST HOLDING S. A.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores
que integram o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 1º e 2º do decreto-Lei nº 33/98, que reconhece o
direito a habitar gratuitamente moradias do Estado por certas
entidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Elísio Pereira
Semedo, licenciado em Sociologia, nas funções de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social do Ministério da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Fidel Monteiro dos Reis Tavares, licenciado em psicologia, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social do Ministério da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o estabelecimento da parceria Público-Privada entre o Estado
de Cabo Verde, a Electra e a InfraCo Limited, no Projecto de Energia
Eólica para o desenvolvimento, fi nanciamento, construção, propriedade
e na operação de parques eólicos na Cidade da Praia,
Cidade do Mindelo, Sal e ainda Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à Sociedade “CALÚ & ÂNGELA” – Sociedade por quotas
de responsabilidade limitada, com sede na cidade da Praia, ilha
de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio
público marítimo situada na localidade de Quebra Canela, cidade
da Praia, para a construção do complexo “Praia Shopping”.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições de emissão do certificado de aptidão profi ssional
de condutores de veículos ligeiros de passageiros de transporte
público de aluguer designados por «condutores de táxi», dos
condutores de veículos pesados de transporte colectivo urbano
e interurbano de passageiros, adiante designados por «condutor
de transporte colectivo de passageiros» e a homologação dos
respectivos cursos de formação profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão prevista no artigo 11º da Lei n° 86/VI/2005, de 26 de
Dezembro que tem por missão instruir os processos de reversão
de bens confi scados, nacionalizados, expropriados ou colocados
sob regime de tutela pelo Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro,
(SNCRF).
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuindo ao cidadão Isidoro Manuel Lima uma pensão no valor
de trinta e cinco mil escudos mensais.
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